Licenciamentos

Setor da construção assina memorando para simplificação dos licenciamentos

Setor da construção assina memorando para simplificação dos licenciamentos
Imagem ilustrativa

As entidades organizadoras da Convenção da Construção promoveram, esta terça-feira, um Memorando de Entendimento para a uniformização de procedimentos administrativos em operações urbanísticas.

De acordo com o comunicado enviado pela Ordem dos Engenheiros, este Memorando visa simplificar e tornar mais ágeis os processos de licenciamento urbanos, permitindo, entre outros, agilizar a execução do PRR relativamente ao investimento em habitação.

O Memorando foi assinado por 10 entidades, públicas e privadas. Além das entidades organizadoras da Convenção da Construção, assinaram o memorando: o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP), Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS), Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

Os signatários comprometem-se com a «elaboração de uma proposta de harmonização e unificação de procedimentos e na normalização de um elenco de elementos para instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas», por intermédio de uma Comissão Técnica, mandatada para depois «apresentar ao Governo da República e à Associação Nacional de Municípios Portugueses» a proposta consensualizada, lê-se em comunicado enviado pela OE.

De recordar que a Convenção decorre esta segunda e terça-feira, no LNEC. No decorrer da Convenção, será apresentada uma síntese das Conclusões e Propostas, que as entidades promotoras do evento pretendem entregar ao Governo já em janeiro de 2023.

A Convenção da Construção é promovida pela Ordem dos Engenheiros, juntamente com a CPCI (Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário), a Ordem dos Arquitetos, a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil).

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