Inaugurando a agenda da Semana, na manhã de 11 de maio, João Matos Fernandes irá apresentar o Plano de Recuperação e Resiliência e a Aposta na Reabilitação Urbana, dando a conhecer aos profissionais do setor as potencialidades e oportunidades deste documento estratégico que preconiza a aplicação da “bazuca” europeia para incentivar a recuperação económica pós-Covid.
Após as boas-vindas à Semana RU Lisboa pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, subirá a palco o Ministro do Ambiente, seguindo-se a intervenção do Presidente da CPCI, que irá elencar junto daquele responsável as principais preocupações da fileira da construção e do Imobiliário. A encerrar a sessão, uma mesa redonda irá reunir os representantes da CPCI, da APEMIP, da Ordem dos Engenheiros, da ADENE e da Câmara Municipal de Lisboa, bem como do Portal da Construção Sustentável, para debater todas as novidades e desafios contidos pelo PRR.
Reabilitação Urbana aguarda PRR
Com um período de execução até 2026 e recursos que ascendem a cerca de 14.000 milhões de euros em subvenções atribuídas por Bruxelas, o PRR elegeu a habitação e a transição energética como dois dos pilares, apontando a reabilitação urbana como o principal motor para que possam ser atingidas as metas traçadas no que respeita ao imobiliário.
Recorde-se que, através do PRR, o Governo português compromete-se a investir 2.782 milhões de euros em políticas públicas de habitação ao longo dos próximos cinco anos. Destes, a maior fatia, 1.633 milhões de euros a fundo perdido, será destinada ao Programa 1º Direito (1.251 milhões de euros), que vai apoiar cerca de 26.000 famílias no acesso a uma casa condigna nos próximos anos, e à Bolsa de Alojamento Urgente e Temporário (186 milhões de euros), bem como ao reforço da oferta de habitação nas Regiões Autónomas. O PRR orçamentou os restantes 1.149 milhões de euros para financiar a construção de um parque público de arrendamento que deverá chegar a cerca de 6.800 famílias (774 milhões de euros) e o desenvolvimento de 15.000 novas camas de oferta de alojamento para estudantes (375 milhões).
Os 775 milhões previstos para a promoção de arrendamento permitem «prever a reabilitação de 75 % do património inscrito no Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, orientado para a criação de um parque habitacional público a preços acessíveis, e salvaguardar o investimento na promoção de rendas acessíveis através de programas municipais. A operacionalização destes investimentos será coordenada pelo IHRU, em estreita colaboração com os municípios no que respeita aos programas municipais de promoção de rendas acessíveis», pode ler-se no decreto. Da mesma forma, o investimento de 375 milhões de euros na expansão da oferta de alojamento para estudantes também dará «prioridade a projetos de reabilitação de edifícios do Estado, de instituições de ensino superior e de municípios, ou outros imóveis disponíveis ou a construir, garantindo uma boa qualidade do ar e um elevado padrão de eficiência energética, que contribuem para a redução do consumo de combustíveis fósseis».
Sendo a transição climática uma das grandes metas estratégicas contempladas no PRR, captando 21% das verbas, este plano destina ainda cerca de 620 milhões de euros em subvenções para a melhoria da eficiência energética dos edifícios, dos quais 300 milhões de euros para habitações e 250 milhões para administração pública, além de 70 milhões de euros para o setor dos serviços. Um dos objetivos é reduzir a pobreza energética, sendo que a aplicação deste investimento será através do Fundo Ambiental. No caso da habitação, o PRR refere a «promoção de investimentos numa significativa vaga de renovação energética de edifícios residenciais, o fomento da eficiência energética e de recursos, o reforço da produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo e o combate à pobreza energética». Estão incluídos investimentos ao nível do isolamento térmico das paredes, coberturas ou envidraçados; em sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e aquecimento de águas sanitárias, além da implementação de sistemas de produção de energia elétrica de origem renovável, sistemas de eficiência de energia hídrica e incorporação de biomateriais, materiais reciclados ou soluções de base natural, entre outros.
Primeiros pagamentos poderão chegar no verão
Nesta fase, o documento do PRR já está sob apreciação em Bruxelas e, se tudo correr bem, os primeiros pagamentos dos projetos abrangidos poderão chegar à economia ainda antes deste verão. Todas as verbas recebidas da Europa no âmbito do PRR terão impreterivelmente que ser executadas até 2026, sob pena de terem de ser devolvidas.
Face à dimensão deste plano de investimentos e ao impacto previsto na melhoria do acesso dos portugueses à habitação, o PRR é aguardado com grande expetativa entre a fileira da construção e do imobiliário; mas as dúvidas são muitas, nomeadamente: como e quando vão chegar os apoios? Quais os desafios que se colocam e como aproveitar esta oportunidade, promovendo uma reabilitação sustentável? Questões que estão na ordem do dia e que dão o mote à Sessão Inaugural da VIII Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, coorganizada pela Câmara Municipal de Lisboa, a CPCI e a Vida Imobiliária.