O Governo encontra-se, neste momento, a preparar um novo pacote de medidas para regulamentar a construção industrial.
De acordo com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Luz, mencionado pelo Jornal de Negócios e citado pelo Jornal ECO pretende-se, com a nova regulamentação, criar condições para que as entidades públicas, - municípios - , possam lançar concursos para a construção modular ou construção industrializada.
O responsável afirma que só desta forma é que o setor poderá “reduzir custos”, acrescentando que o governo está a trabalhar “do lado da contratação pública” de forma a ter um “acordo-quadro que seja acessível a toda a administração pública, inclusive às câmaras municipais, para que estas empresas industriais do setor possam concorrer”. Concluiu que a ideia é que as câmaras, tirem partido da construção tradicional mas que tirem também partido da industrializada, quando lançam um programa de habitação pública.
No plano da construção, o Governo está igualmente a desenvolver uma solução para as empresas que enfrentam liquidações adicionais de IVA. Em causa estão situações em que foi aplicada a taxa reduzida de 6% em obras de reabilitação, mas que agora estão a ser alvo de inspeções da Autoridade Tributária (AT), que defende a aplicação da taxa normal de 23%, exigindo o pagamento da diferença.
A AT encontra-se, face a isto, a adotar uma interpretação mais restritiva da lei, o que está a colocar algumas empresas em dificuldades, chegando mesmo a pôr em risco a sua sobrevivência