Com a nova legislação em vigor, o setor imobiliário e da construção aguarda os seus resultados, mas pede também mais ação para aumentar a oferta de habitação, sobretudo vontade política, tanto do poder central como do poder local. Este foi um dos temas que marcaram o debate no primeiro dia da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, a 2 de novembro.
Fernando Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros, admite que “a habitação não é um problema de agora”, nomeadamente no que respeita à diferença crescente entre oferta e procura. Reconhecendo a dificuldade do investimento público direto, afirmou que “não basta vontade de fazer, é preciso ir mais além, e que os prazos administrativos não sejam maiores que os prazos de execução. Nós burocratizamos demasiado”.
Ricardo Gomes, presidente da AICCOPN, mostrou-se cético quanto ao lançamento dos projetos, admitindo que a falta de mão de obra nem chegue a ser um problema, caso as empreitadas não sejam efetivamente lançadas. Recordou que “quando se construiu a Expo 98 não tínhamos em Portugal todos os trabalhadores necessários, mas conseguimos executar. Havia previsibilidade, celeridade, prazos específicos e as equipas foram colocadas. Por isso acho que a mão de obra em si é o último dos nossos problemas. A imigração controlada é um excelente instrumento para este efeito, e estamos a aprimorá-la”. E rematou: “não se licencia mais rapidamente porque não se quer. A urgência tem de ser assumida”.
Do lado dos promotores imobiliários, Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, pede estabilidade legislativa: “o Simplex do licenciamento, a redução do IVA, são cruciais para esta atividade. Temos de sedimentar estes temas, para conhecermos bem os diplomas”. Mas estes incentivos não chegam: “os custos de construção são a grande batalha dos próximos anos, a par da disponibilização de solo para habitação. Atrair capital e financiamento é fácil, difícil é encontrar projetos prontos a construir. Precisamos de criar um ‘land bank’ de solo finalista, porque os investidores não querem correr o risco do licenciamento. Espanha está a fazer isso com sucesso”, exemplificou.
O responsável acrescentou que “também temos de reduzir os custos de construção, aos preços atuais não é acessível. Temos de pegar no RGEU para eliminar requisitos obsoletos, como os estacionamentos obrigatórios ou áreas mínimas”.
Bruno Marques, presidente do Conselho Diretivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, considera que as alterações ao RJUE “vão colocar uma sobrecarga na responsabilidade dos arquitetos, e os processos podem mesmo encravar em tribunal. O sistema tem de ser muito mais célere e previsível, e o Estado não se pode desresponsabilizar”. Defendeu ainda que “a abordagem à habitação tem de ser intermunicipal”.
Há também “um grande problema de planeamento urbano. O que vemos hoje nas ruas é fruto do que fizemos durante muito tempo, o nosso território não está bem organizado e parece que estamos sempre a inventar a roda”, partilhou José Manuel de Sousa, bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos. Mesmo com as alterações ao RGEU, aponta a discricionariedade das autarquias como um entrave à celeridade dos processos, alertando ainda para a falta de mão de obra e para a necessidade de criar um Código da Construção.
Traçando um cenário pouco animador, Patrícia Barão, presidente da Direção Nacional da APEMIP, lembra que 95% do mercado de compra e venda de habitação [número de transações] é feito por famílias portuguesas, mas que se continua a construir muito pouco face às necessidades, e ainda menos a custos acessíveis. “No âmbito do PRR já tínhamos inscrito um preço de construção de 2.000 euros por metro quadrado, somando o custo do capital, os tempos de licenciamento, é difícil que a construção nova vá para o mercado a menos de 5.000 euros por metro quadrado”. Por isso, “o tema da habitação tem de ter uma visão holística, temos de olhar para o solo, de licenciar mais rápido, de coragem política. Sem isso, não se passará muita coisa”.
CCDR-Norte tem 285 milhões para as autarquias: “Tudo faremos para apoiar a habitação”
Com o tema da habitação na ordem do dia, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) garante que “tudo faremos para apoiar esta matéria da habitação. Mais do que tudo, é uma questão fundamental para a saúde da nossa democracia”.
Quem o diz é Álvaro Santos, presidente da CCDR-Norte, que, na Semana da Reabilitação Urbana do Porto, recordou que o PRR financiou intervenções em cerca de 32.000 fogos, “graças ao papel dos municípios”.
Para apoiar projetos identificados no âmbito das várias Estratégias Locais de Habitação, a CCDR-Norte tem disponíveis 285 milhões de euros, dos quais 200 milhões se destinam a arrendamento apoiado ou acessível, incluindo para profissionais deslocados ou a fixar nas regiões do interior. “Os municípios podem fazer o levantamento das suas necessidades e terão apoios com o nosso programa. Em paralelo, também queremos avançar já com outras medidas de curto prazo, como alojamento estudantil, por exemplo”.
Em maio, foi lançada a estratégia Norte 2040, “uma agenda regional para os próximos anos, fruto da nova arquitetura dos fundos europeus”. O documento contempla já as novas ligações de alta velocidade da região Norte, nomeadamente à Galiza, e tem como objetivos a competitividade e a coesão, esperando o responsável “que a próxima dotação orçamental para a habitação seja muito mais significativa”.
Álvaro Santos destacou ainda o desafio demográfico da região, que “ganhou cerca de 187.000 habitantes em 4 anos, o que corresponde a cerca de 5% da população. O nosso objetivo é fixar essas populações, essa mão de obra e recursos humanos muito importantes para a nossa economia”. Dentro de alguns anos, o presidente da CCDR-Norte “gostava que esta região estivesse um patamar acima”, concluiu.