Arrancam ainda este ano vários projetos-piloto que vão testar o uso de inteligência artificial nos processos de licenciamento urbanístico em diferentes municípios do país.
Segundo a agência Lusa, a informação foi avançada pelo Ministro-Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, segundo o qual os projetos vão avançar em municípios tecnológica e processualmente equipados, tais como Coimbra, onde o governante falava aos jornalistas no lançamento do programa de capacitação em IA para a administração pública.
Gonçalo Matias recordou que o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) entra em vigor a 1 de outubro, e prevê que os licenciamentos possam ser feitos de forma eletrónica e com recurso à IA, tecnologia que não via substituir as plataformas dos municípios, mas que será “uma camada” adicional, funcionando “como ponto único de entrada” para tratar dos processos de licenciamento.
Numa primeira fase, estes projetos vão trabalhar os licenciamentos de construção e, posteriormente, os licenciamentos industriais e ambientais. A ideia é que seja possível licenciar obras em 50 dias e alargar o recurso a IA a todos os municípios já no próximo ano.
“Quando tivermos tudo articulado, se alguém quiser construir uma fábrica aqui em Coimbra, consegue neste único ponto de acesso obter a licença de construção, ambiental e industrial. Se isto tudo se conseguir fazer, como eu espero, em poucos meses, estamos a falar de uma verdadeira transformação, uma revolução no modo como se obtém licenciamento no nosso país”, cita o idealista/news.
Segundo o ministro, a IA não vai substituir o humano, já que quem decide sobre uma licença urbanística continuarão a ser os vereadores e os presidentes dos municípios. No entanto, a tecnologia promete acelerar os processos e “a forma como trabalhamos na administração pública”. “A IA não pode ser pretexto para desumanizarmos”, mas pode ajudar a libertar os funcionários municipais para o serviço de proximidade.