Os municípios vão ter uma linha de crédito própria para a urbanização de solos destinados à construção de habitação, anunciou esta quinta-feira o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida.
Durante uma audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o governante afirmou que “os municípios podem contar com o apoio do Estado” para construir habitação, sendo esse apoio “tanto maior quanto mais rapidamente avançarem”. O Governo está neste momento a negociar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) “uma linha de crédito para permitir que os municípios possam, eles próprios, promover obras de urbanização para colocar terrenos disponíveis para que eles – municípios ou promotores privados – possam ir construir rapidamente mais casas”.
Para o ministro, “o problema da habitação é um problema seríssimo. É evidente que demora muito tempo a resolver. Ele acumulou-se durante anos e precisa de anos para poder ser resolvido”, acrescentando que “o Governo tomou já variadas medidas de diversas naturezas e eu acho que há ainda um espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas, que é a única forma de fazer baixar os preços, quer para a aquisição, quer do arrendamento”, citam a Lusa e o Observador.
Castro Almeida considera que uma das principais causas deste problema é a falta de solos urbanizados. Por isso, os municípios terão este crédito disponível para urbanizar solos e “depois, quando venderem os terrenos, vão receber o dinheiro e pagar o empréstimo, que, apesar de tudo, terá condições mais vantajosas através do BEI”.
O ministro recordou também que o Governo reforçou o financiamento destinado às 26.000 casas assumidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja dotação orçamental “só dava para fazer 16.000 casas”. Para as metas do PRR contam 32.000 casas, acrescentou, sublinhando que o Governo espera ter concluídas 40.000 casas até ao final deste ano.
O Governo comprometeu-se ainda a apoiar a construção, até 2030, de cerca de 133.000 casas identificadas pelos municípios como necessidades nas respetivas Estratégias Locais de Habitação.
Com o fim do PRR, o OE2027 propõe um investimento total de 2.003 milhões de euros no aumento da oferta de habitação acessível e no reforço do parque habitacional público.
A votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro.