Na sessão de abertura da 12.ª Semana da Reabilitação Urbana do Porto, autarcas do Grande Porto reuniram-se para discutir os desafios da habitação em Portugal. O debate abordou as questões estruturais da habitação e as exigências para uma resposta coordenada e efetiva nos diferentes municípios. A mesa-redonda contou com a participação de António Miguel Castro, Presidente do Conselho de Administração da Gaiurb; António Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia; Carlos Mouta, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos; e Ricardo Valente, Vereador da Câmara Municipal do Porto. A moderação ficou a cargo de António Gil Machado, Diretor da Vida Imobiliária.
“Temos de investir mais em relevância, em proposta de valor social agregado”
António Miguel Castro sublinhou a importância de as cidades portuguesas darem uma resposta integrada a várias gerações e classes sociais. «Temos de investir mais em relevância, em proposta de valor social agregado. Temos cidades com muito carisma, cidades com muitos anos e muita história, e temos a responsabilidade de dar essas respostas a todas as classes etárias», afirmou.
Ricardo Valente, por sua vez, destacou a particularidade do Porto, que possui cerca de 13% do stock habitacional nacional, seis vezes acima da média do país. «Espero que este plano deixe de ser tão ligado ao PRR (curto prazo), pois o problema é estrutural. Este é um bem essencial, que em Portugal paga 23% de IVA», comentou o vereador, defendendo a necessidade de um «choque fiscal», sugerindo que o Estado «deveria abdicar do IVA durante um período específico, tratando-o como um investimento para um país que precisa de mais habitação, sobretudo em zonas onde o desenvolvimento económico está a ser afetado pela falta de capacidade habitacional».
António Silva Tiago, Presidente da Câmara da Maia, criticou a ineficiência na gestão do PRR e a responsabilidade atribuída aos municípios sem o devido apoio do Estado. «O Estado não faz e pede aos municípios para fazer, depois ainda os pode punir. O caso do PRR, em que o Estado e o próprio IHRU não conseguem aprovar as candidaturas que as câmaras aprovaram em tempo útil, é um exemplo claro», afirmou, sublinhando o empenho da autarquia da Maia, que tem 70% do PRR da Estratégia Local de Habitação (ELH) em concretização, correspondente a 85 milhões de euros de investimento, de um total de 120 milhões, que é o valor da ELH.
Carlos Mouta, Vice-Presidente de Matosinhos, destacou a estratégia habitacional do município, com 500 fogos em reabilitação, alguns já concluídos, e uma resposta focada nos grupos mais vulneráveis.
Importância das infraestruturas e da mobilidade para a competitividade dos municípios
Além da habitação, os autarcas enfatizaram a importância das infraestruturas e da mobilidade para a competitividade dos municípios. António Silva Tiago destacou a importância dos projetos de mobilidade e lamentou as dificuldades impostas pelas portagens: «a mobilidade e a acessibilidade são essenciais, um sistema viário fortíssimo, penalizada só pelas portagens colocadas». António Miguel Castro expressou o impacto das infraestruturas no crescimento regional, considerando-as essenciais para o futuro das cidades. «Estas infraestruturas, apesar do peso que têm agora, são um mal necessário e temporário, que nos vai qualificar de forma indelével. Estamos a criar um ecossistema muito favorável para o nosso futuro», declarou.
O Simplex do licenciamento foi outro tema abordado no debate. Para António Silva Tiago, a falta de responsabilidade entre técnicos e a pouca consciencialização das implicações de rejeitar projetos têm sido um entrave. Neste sentido, espera que esta revisão do Simplex resolva esses obstáculos, sublinhando que «é o dever de quem legisla».
Por outro lado, António Miguel Castro acrescentou que o maior desafio do Simplex seria abrir «caminho contínuo onde deixávamos a regulação e legislação para capacitação do território e planeamento urbano. Não andar em contraciclo e em esforço, por não termos cidades organizadas com planos de pormenor, vamos sempre analisando», afirmou. António Miguel Castro enfatizou ainda que «devemos ter orgulho no trabalho que temos feito, independente das oportunidades de melhoria. O mercado está a reagir, também com soluções alternativas, de construção mais industrializada».
“A falta de habitação já impacta a atividade das empresas”
Ricardo Valente salientou que a escassez de habitação no Porto já começa a afetar a atividade empresarial, sublinhando a pressão crescente sobre a cidade. «A falta de habitação já impacta a atividade das empresas, é uma pressão que existe sobre a cidade. Precisamos da economia para manter as pessoas, e isto parece um ciclo que não se resolve», disse. Valente acredita que esta situação pode ser superada com políticas que coordenem o desfasamento entre a chegada do investimento e o ciclo imobiliário. «A nova oferta de habitação aumenta a mediana e faz com que esse valor seja empurrado para cima sem resolver aquela que era considerada acessível (20% abaixo do mercado). Por isso, acho que só com um choque de oferta».
Carlos Mouta, reforçando a preocupação, referiu que a falta de habitação acessível compromete a atratividade da região para as empresas. «As empresas procuram-nos por várias coisas, e quando um desses pontos falhar, como este da habitação, podemos ‘morrer do sucesso’, um ótimo destino onde não é possível investir», comentou.