A Câmara Municipal do Porto aprovou em reunião pública do Executivo desta segunda-feira uma proposta de aquisição, através do exercício do direito de preferência, dos prédios da rua de Cedofeita, vendidos pela Fidelidade à Notablefrequency em 2018. Segundo a Lusa e o Eco, a proposta de compra é de 1,8 milhões de euros.
No seu site, a autarquia refere que «depois de as três entidades terem chegado a acordo, no decorrer da ação interposta em tribunal, é o final desejado para a batalha judicial que se prolongava desde 2018. Os imóveis em causa, correspondentes aos números 452 a 460 e 442 a 440, vão ser propriedade do município, que ali pretende disponibilizar habitação». Parte dos imóveis está ocupada, e os moradores poderão passar a ser inquilinos da CMP.
Na reunião do Executivo, o autarca Rui Moreira destacou que «podemos finalmente exercer o direito de preferência relativamente a edifícios que consideramos muito importantes, e que podem ajudar a responder à procura de habitação no centro da cidade. A Rua de Cedofeita é particularmente importante para nós», salientando que «ainda não é uma solução definitiva, terá de ser sujeita à Assembleia Municipal e ao Tribunal de Contas».
Rui Moreira recordou que «a nossa preocupação era, em primeiro lugar, a fixação de população a preços comportáveis. Pretendemos manter a condição interclassista que uma cidade precisa de viver. A segunda questão é patrimonial: ao comprarmos coisas por valores inferiores à avaliação oficial, estamos a deixar património para a cidade. Com isto, reabilitamos edifícios. Bem sei que isto envolve um custo, custa mais ali do que se o fizéssemos num território disponível, mas assim, ao regularmos as transações, estamos a usufruir de um benefício fiscal».
Segundo o autarca, a ideia é reabilitar os imóveis, que serão «utilizados para as nossas políticas de habitação», nomeadamente com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. Pedro Baganha, vereador da Habitação, prevê um investimento de cerca de 4 milhões de euros na criação de até 35 fogos, e explica que «temos à nossa disposição, no âmbito do PRR, um conjunto de instrumentos financeiros que não tínhamos à data em que exercemos o direito de preferência».