Foi publicado a 5 de janeiro em Diário da República o diploma que cria o Mercado Voluntário de Carbono em Portugal, um instrumento que vai permitir a empresas e outras entidades compensar as suas emissões.
Este diploma tinha já sido aprovado em Conselho de Ministros em novembro de 2022, e tem como principal objetivo de contribuir para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, através da criação de um mercado onde empresas e outras entidades podem adquirir créditos de carbono gerados por projetos de redução de emissões ou sequestro de carbono. Estes créditos são gerados por projetos, verificados por entidades independentes para garantir a sua validade.
A ADENE vai acompanhar de perto este projeto, e assume-se «um parceiro fundamental para o sucesso do mercado voluntário de carbono em Portugal, contribuindo para a promoção de ações de mitigação das alterações climáticas e para o desenvolvimento de um mercado voluntário de carbono credível e sustentável». Fica estabelecido neste diploma que a agência é responsável pelo desenvolvimento e gestão da plataforma de registo de projetos e de créditos de carbono, bem como pelo acompanhamento e monitorização do mercado.
Esta plataforma de registo «é um instrumento essencial para o funcionamento do mercado voluntário de carbono, pois garante a transparência das atividades desenvolvidas no âmbito deste mercado e minimiza os riscos de dupla contagem de emissões», explica a ADENE em comunicado.
O diploma agora publicado estabelece também os critérios para a elegibilidade dos projetos que podem gerar créditos de carbono no mercado voluntário de Portugal. Estes projetos devem ser desenvolvidos em território nacional e devem promover a mitigação das emissões de GEE, contribuindo para uma trajetória rumo à neutralidade carbónica.