O Governo anunciou a 8 de março a aprovação em Conselho de Ministros de um conjunto de medidas de mitigação do impacto do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado nas populações dos municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada.
Uma destas medidas é a criação do Programa Menos Ruído, uma iniciativa que vai permitir apoiar intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído. O investimento global deverá rondar os 10 milhões de euros, através do Fundo Ambiental, e será executado entre 2025 e 2025 pelas autarquias de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, que terão a responsabilidade de lançar os respetivos concursos de acesso a estes apoios.
De acordo com o comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação, a distribuição do financiamento será feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados em cada município, com base no mapeamento dos níveis de ruído a elaborar pela entidade gestora aeroportuária, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Novas restrições de voos noturnos
Em paralelo, o Governo determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil, a operacionalização das restrições à operação noturna no AHD recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujo relatório final foi entregue em julho de 2022. Será imposto um período sem slots entre a 1h e as 5h; restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h e as 7h, e implementados novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído.
Por outro lado, serão avaliadas as alternativas às atuais rotas de descolagem para norte no AHD, «por forma a reduzir a população exposta a níveis elevados de ruído».
«A implementação destas restrições será feita em estrito cumprimento de toda a legislação aplicável, nacional e europeia, e em estreita articulação com a Comissão Europeia». Com estas medidas, «o Governo reafirma assim o compromisso de minimizar os impactos do ruído decorrentes da localização do Aeroporto Humberto Delgado numa zona de elevada densidade populacional, garantindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, até à transição para Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete».
O Público recorda que o financiamento das melhorias de isolamento acústico das habitações mais afetadas pelo corredor aéreo fazia parte do Plano de Ação do Ruído 2018-2023 do aeroporto de Lisboa, aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2020 e que então era considerado urgente. No entanto, a medida nunca chegou a ser implementada.
A associação ambientalista Zero espera que esta restrição dos voos noturnos seja «efetivamente cumprida», mas considera «escandaloso» que não seja a ANA – Aeroportos de Portugal a financiar este investimento no isolamento acústico dos edifícios, e uma «perversão do princípio do poluidor pagador». Esta responsabilidade «deveria caber exclusivamente» a esta entidade. Isto contraria a prática noutros aeroportos europeus, como Barajas, em Madrid, Heathrow, em Londres, e outros aeroportos franceses ou alemães, onde os custos de mitigação «são inteiramente assumidos pela operadora aeroportuária», citam a Lusa e o Observador.