A Semana da Reabilitação Urbana do Porto instalou-se, pela primeira vez, em Vila Nova de Gaia, nas Caves Ferreira, entre os dias 6 e 8 de novembro. Foi a edição mais concorrida de sempre, com cerca de 2.000 participantes, responsáveis por 9.500 registos nas várias sessões do evento.
Após a intervenção da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, na sessão de abertura do evento, sucedeu-se uma mesa-redonda de debate que contou com a presença dos presidentes das câmaras municipais de Vila Nova de Gaia, de Matosinhos e da Maia, assim como o vice-presidente da autarquia do Porto. Foram abordados temas cruciais, abrangendo desde os desafios relacionados com a habitação e a coesão territorial até ao alojamento local e à legislação vigente.
“Enfrentamos um problema que não é de habitação, mas sim de habitações”
Em primeira instância, Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, sublinhou que em Gaia «enfrentamos, tal como outros municípios, um problema que não é de habitação, mas sim de habitações». Recordou que no ano transato, Vila Nova de Gaia foi o município com o maior número de licenciamentos, «no entanto temos também 2 mil famílias à espera, dado que os licenciamentos que são pedidos não estão todos dirigidos para a procura, e a procura é dissonante da oferta».
Perante este problema da habitação, ou de habitações, como o próprio referiu, a única solução viável é uma abordagem colaborativa entre os setores público e privado e que «esta parceria não pode ser vista de forma dogmática». Em Gaia, «o que fizemos foi estabelecer um procedimento de concurso público para lançar este desafio ao mercado: temos o maior pacote financeiro de sempre, a nível nacional e em Gaia, destinado à habitação no âmbito do 1º Direito. Agora, contamos com a vossa participação, cientes de que poderão obter um retorno ligeiramente menor devido aos preços de mercado estarem um pouco mais elevados do que os indicadores do INE indicam». Não obstante, «encorajamos-vos a participar, pois há uma responsabilidade social envolvida. Em dois editais que lançámos, recebemos propostas no valor de 80 milhões de euros».
Porto concentra esforços na classe média
Na ótica de Filipe Araújo, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, «há um problema para resolver associado a novas dinâmicas que estão a ser criadas, muito associadas a novos conceitos de modalidade que estão a mudar o nosso território». Neste seguimento, «temos de encarar a resolução do problema da habitação à luz destes novos paradigmas, sem nos prendermos ao território que tínhamos no passado», explicou.
O vice-presidente da autarquia do Porto avançou ainda que «o Município do Porto possui uma quantidade de habitação social muito superior comparativamente aos concelhos vizinhos, assim não é nossa intenção investir nesta área nos próximos tempos. A nossa preocupação centra-se na classe média, onde a habitação acessível desempenha um papel crucial. Este é um objetivo que queremos e estamos ativamente a trabalhar». Completou dizendo que «queremos, através de instrumentos claros de habitação acessível, estimular a construção no centro ou em áreas periféricas, proporcionando benefícios para quem opte por construir habitações acessíveis».
Relação de confiança no investimento
«O país decidiu fazer uma grande aposta de investimento em matéria de habitação para acelerar os mecanismos de habitação. Se é verdade que o país afetou grande parte desses recursos da habitação, também não é menos verdade que delegou nas autarquias o exercício das políticas e que fôssemos nós a fazer os diagnósticos mais rigorosos», enfatizou Luísa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, acrescentando que o pacote Mais habitação «permitiu um maior leque de ferramentas para que nós tenhamos a possibilidade de fazer decisão política».
No entanto, «precisamos muito de ter esta relação de confiança no investimento, a alteração legislativa não pode pôr em causa esta confiança e isto por vezes acontece», nem sempre a «boa política depende mais de legislação, mas da capacidade da execução e de perceber de que forma a legislação impacta os municípios e as pessoas».
“Criar um leque de respostas”
A Presidente da Câmara de Matosinhos frisou ainda que «queremos fazer a utilização de todas as ferramentas e mecanismos disponíveis para melhor aproximar das pessoas e as Estratégias Locais de Habitação estão a fazer precisamente isso: criar um leque de respostas». Quanto à reabilitação urbana, reforçou que o país «não precisa tanto de habitação nova quanto precisa de reabilitar. É muito importante construir novo, mas nós temos que nos focar na reabilitação e regeneração».
Porto (vírgula) Matosinhos, Gaia e Maia
António Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, destacou a marca Greater Porto, que amplifica a identidade do Porto: «o Porto não é só um ponto, mas um Porto vírgula Matosinhos, Matosinhos e Maia».
Destacou a «boa base do Porto», onde as construções que existem, em termos de habitações a custos controlados, «são bons edifícios – essas reabilitações tiveram bons resultados». Na Maia, «exigimos qualidade a quem quer que seja, tanto na habitação social como na privada, impomos área mínimas para que as famílias que se fixem na Maia tenham uma visão de confiança».
Atualmente, «vivemos momentos diversos, há novas realidades há famílias monoparentais e famílias menores, que nós queremos que sejam maiores. Temos também o fator emprego, recursos humanos que provocam migrações e, portanto, tudo isso tem de ser balanceado nas nossas decisões e haver soluções múltiplas para resolver estes problemas».
Medidas do Mais Habitação para o Alojamento local
No que diz respeito às medidas impostas pelo Governo, relativamente ao alojamento local, Filipe Araújo afirmou que «quem conhece melhor o território são os municípios. Quando se tinha vindo a fazer um caminho em que se dava instrumentos aos municípios para regularem e definirem o que queriam do alojamento local, há depois um retrocesso nesse sentido. Esta segunda-feira, em reunião de câmara, revogámos o nosso regulamento do alojamento local».
“A legislação vem proibir o AL na zona litoral de todo o país, mapeia tudo por igual quando não é tudo por igual. O nosso estudo veio demonstrar que tínhamos zonas mais centrais da cidade pressionadas pelo AL, e nessa tínhamos que intervir. Já noutro ponto de vista, quando olhávamos para outras freguesias da cidade, essa pressão não existia”
Ao ser questionado sobre se estava ou não o município capaz de regular a atividade, balanceando esta oferta de habitação vs alojamento local, o vice-presidente da autarquia portuense revelou que «tínhamos alguns números que mostravam que o regulamento estava a ter efeito. Dos mais de 200 pedidos que tinham sido submetidos para o centro histórico, só 40 tinham sido aceites».
Em contrapartida, Luísa Salgueiro enfatizou que «no caso dos municípios do litoral é obrigatório fazer cartas municipais de habitação para que o alojamento local possa ser aprovado. Nó temos a responsabilidade de aprovar as cartas municipais de habitação. Estou a acelerar para que ainda em dezembro possa levar a carta de habitação de município a assembleia municipal para poder aprovar o alojamento local».
A presidente da autarquia de Matosinhos completou dizendo que «a lei não nos impede de autorizar novos alojamentos, pelo contrário, determina que, caso exista uma elevada procura habitacional numa determinada área, não é permitida a substituição de habitação por alojamento local, a menos que esteja previsto na carta municipal».
