O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana arrancou com a ação de demolição de diversas construções inacabadas e desocupadas existentes no Bairro Penajóia, em Almada.
Em comunicado, o IHRU refere que quer «continuar a realizar, de forma regular, este tipo de ações e alargar o âmbito de atuação noutros territórios que apresentem situações de idêntica natureza, de modo a salvaguardar a utilização legal dos solos públicos para promoção de novas soluções habitacionais conforme definido nos instrumentos de gestão territorial e em sintonia com a implementação de política pública de habitação definida pelo Governo».
A operação de demolição em curso «não coloca em causa o desalojamento de qualquer família». Esta ação, articulada com a Comissão de Moradores e outras entidades, pretende conter o crescimento deste bairro ilegal.
O Conselho Diretivo do IHRU, recentemente nomeado, tem estado a trabalhar em estreita colaboração com diversas entidades, com o objetivo de avaliar a situação e definir soluções para o Bairro Penajóia.
Foram já realizadas várias reuniões com a Câmara Municipal de Almada, a Comissão de Moradores de Penajóia e a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, onde as partes têm firmado o compromisso de colaboração, sublinhando a necessidade de medidas concretas, nomeadamente a elaboração de um plano de ação para o bairro e a definição de uma estratégia de ação conjunta.
Das medidas já iniciadas, destaca-se o diagnóstico de caracterização dos agregados residentes em construções ilegais no Bairro, realizado pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa, com o apoio da Associação Base Apelo Comum e do Movimento Vida Justa. Os trabalhos encontram-se ainda em curso, prevendo-se a sua conclusão até ao final do primeiro trimestre de 2025.
Quanto ao Plano Diretor Municipal, o IHRU aguarda a aprovação da revisão deste instrumento para definir a futura utilização do terreno, prevendo-se que poderá ser afeto à construção de habitação destinada a arrendamento acessível.
Entretanto, importa frisar que o IHRU a fim de aumentar a oferta pública de habitação em arrendamento acessível em Almada, tem em construção mais 600 habitações, para dar resposta às famílias que não têm capacidade de aceder a uma habitação no mercado livre.