O Estado transferiu esta terça-feira para 16 autarquias a gestão de 21 imóveis públicos, aumentando para 95 o número de edifícios entregues aos municípios desde outubro de 2024. No total, foram celebrados 71 acordos com 64 autarquias, envolvendo cerca de 80 milhões de euros em investimentos.
Os novos protocolos, assinados pela Estamo, representam um investimento de 16 milhões de euros e abrangem imóveis do património imobiliário do Estado.
Governo defende nova estratégia para o património público
Na cerimónia de assinatura dos protocolos, realizada no Porto, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que esta política faz parte da estratégia do Governo para valorizar o património público: "No Construir Portugal, um dos eixos absolutamente centrais era a gestão do património público e, por isso, os crentes acreditarão que uma força superior nos junta aqui dois anos depois. Para os não crentes, que seja simplesmente uma agenda reformista de um Governo que quer fazer e quer implementar", citou o Observador.
Também o presidente do Conselho de Administração da Estamo, Ricardo Sousa, defendeu que os municípios são quem melhor conhece as necessidades dos territórios: "Mobilizar o património é colocar cada ativo do Estado nas mãos de quem melhor o pode utilizar (…) e essas mãos são as dos autarcas (…) Ninguém está mais bem colocado para decidir o destino do imóvel do que quem conhece o território, tem legitimidade para o representar e sente como sua a urgência de quem ali vive", justificou.
Miguel Pinto Luz considerou que a Estamo passou a assumir um papel diferente, deixando de se focar apenas na valorização financeira dos ativos: "A Estamo fechava-se na gestão do seu próprio balanço, na valorização económica do seu próprio balanço e não olhava para a valorização da qualidade de vida dos portugueses (…) A visão sobre a gestão do património público hoje manifestamente é diferente. Não quer guardar, qual tio Patinhas, quer partilhar para quem sabe fazer e gerir melhor", afirmou.
O ministro revelou ainda que a empresa concluiu um levantamento nunca antes visto do património do Estado: "Mas devo-vos dizer que é uma gota de água, porque o senhor presidente do Conselho de Administração da Estamo fez uma coisa que nunca tinha sido feita até hoje, que é um inventário daquilo que é o património do Estado, património que de alguma forma pode ser colocado ao serviço de nós todos. Já são perto de 70 mil imóveis e não acabámos".
Municípios ganham mais competências
Miguel Pinto Luz defendeu ainda o reforço da descentralização e da autonomia das autarquias, considerando que estas dispõem hoje de capacidade para gerir mais património público: "Hoje os municípios têm quadros, talento e conhecimento necessário e suficiente para gerir mais, para ter mais descentralização com os meios necessários", salientou, tendo deixado, ainda, um apelo aos autarcas: "Tirem partido do património público, porque o património não é do Estado, o património é de todos nós e tem que ser colocado ao serviço das portuguesas e dos portugueses".
Os protocolos assinados abrangem os municípios de Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Ponte da Barca, Viana do Castelo, Vila Pouca de Aguiar, Viseu e Porto.