O arrendamento urbano faz parte das políticas públicas, contudo há poucos proprietários interessados em ser senhorios. Criar um mercado de arrendamento, que dê segurança aos senhorios e preços acessíveis aos inquilinos, parece ser uma tarefa difícil em Portugal.
Como podemos tirar lições mercado de arrendamento espanhol? Estas foram algumas das questões debatidas na sessão "Arrendamento urbano para todos! As políticas públicas e o exemplo espanhol", no último dia da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.
Paula Sequeira, Consultancy & Valuation Director da Savills, na sua intervenção, contextualizou o mercado de arrendamento espanhol. Comparando o mercado de arrendamento espanhol com o português, salienta que o mercado espanhol é «muito maior e mais líquido aos olhos dos investidores, pois a dimensão pesa» e que, em 4 anos, o Build to rent «quase duplicou em Espanha, foram criadas as condições para que os investidores não estejam tão avessos ao investimentos em projetos deste género».
“Temos muito mais público e fluxo de nómadas digitais”
Por outro lado, Paula Sequeira indica que a proporção entre proprietários e arrendatários é semelhante em Portugal e Espanha e que, em Portugal, «temos muito mais público e fluxo de digital nomads para comprar ou arrendar».
A responsável indica que, em Espanha, «há grande apetência por projetos de grande escala» e «grande foco na classe média e média-baixa». Sublinha que a «questão dos timings de aprovação é importante e os impostos também: o IVA é de 10% em Espanha. Há isenção de IMT, de imposto de IRS, por exemplo». Em Portugal, é necessária «legislação que seja mais estável, acelerar o time to market, implementação de benefícios fiscais, redução do IVA, nomeadamente, adaptar projetos às novas exigências do mercado, otimizar a construção industrializada».
Daniel Cuervo, Secretário-Geral da ASPRIMA, ratifica que o Build to rent tem crescido em Espanha, no entanto «é preciso aumentar o número de habitações em arrendamento, sendo apenas 2% gerido por profissionais. É preciso aumentar esse número». Refere ainda que «é uma alternativa de oferta que chegou em força, e acreditamos que terá um impacto muito positivo no mercado».
“Benfica e Parque das Nações têm escala”
Na mesa-redonda de debate, Filipa Roseta, Vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa, após a sua intervenção na primeira parte da sessão, indicou que Benfica e Parque das Nações, por exemplo, «têm escala. Vamos relançar estas concessões». Refere que «não lançámos ainda porque estamos à espera de ver o que vai dar e estabilizar estes pacotes da habitação».
A vereadora enfatiza que «acreditamos neste modelo de desenvolvimento», sendo que «vamos simplificar o que já lançamos antes, tornar menos pesadas, dividir o investimento de Benfica, que era mais de 100 milhões». Em primeiro lugar, «queremos reabilitar o que é nosso, mas temos propriedades para desenvolver, temos de avançar com as concessões e com as cooperativas», frisa.
Filipa Roseta alertou aos presentes na conferência para que «estejam atentos, vamos relançar os concursos quando este pacote estabilizar. É importante para a nossa cidade, não queremos estar sentados em cima de terrenos parados, queremos ter tudo a andar».
Um tema “excessivamente polarizado”
Já Paulo Caiado, Presidente da APEMIP, manifesta que o tema do arrendamento «tem sido excessivamente polarizado, e tem estado impregnado de ideologia, numa altura em que seria muito mais importante ter mais consensos».
O presidente da APEMIP considera que «a ideia de que os senhorios não querem arrendar as suas casas também é muito distante da realidade. A maior parte tem os seus imóveis rentabilizados, precisam dessa rentabilidade. Claro que outros podem ter muitos imóveis sem estar arrendados, mas é importante que percebamos que não tem grande expressão».
Para Paulo Caiado «este posicionamento indiscriminado nada contribui para este mercado e para a relação entre senhorios e inquilinos», acrescentando que tem «imensa pena que quem não tem condições não seja “contagiado” pelos preços».
“Precisamos que haja confiança. Ninguém investe sem confiança”
Víctor Reis, arquiteto, justifica que, em primeiro lugar, «precisamos que haja confiança», pois «ninguém investe sem confiança, ninguém põe as suas poupanças num banco falido, ou passear o seu dinheiro no meio da rua. Quem nos governa não percebe isso. Não temos estabilidade legislativa, fiscal, ou jurídica».
O arquiteto considera que «estamos a segmentar muito o mercado de arrendamento, uns são jovens com subsídio, outro com acessível, outro com renda antiga, estamos a fomentar a desigualdade, qualquer dia um prédio de 8 frações não chega para tantos tipos de arrendamento».
Víctor Reis questiona ainda que «temos um investimento colossal em casas para a classe média, e não somos capazes de por o mercado a funcionar para suprir essas falhas de mercado? Afinal temos política que cria falhas de mercado?», acrescentando que «mais do que o que temos de fazer, é o que precisávamos que não andassem a fazer».
“Capital privado é indispensável no arrendamento acessível”
Para José Alonso, Partner da AZORA, é fundamental «segurança jurídica: o sistema fiscal tem de ser favorável», sublinhando que «o capital privado é indispensável no arrendamento acessível». Reforça que «não se podem mudar as regras da manhã para a noite, exigem-se políticas de habitação sérias e reais».
Na ótica dos fundos, Frederico Arruda Moreira, Membro da Direção da APFIPP, assinala que «estamos muito alinhados com o arrendamento». Refere ainda que «o risco é medido em termos de tempo, que é hoje muito longo para o que estamos habituados no imobiliário. Foi aberto um grande buraco, houve fuga do investimento do mercado do arrendamento».