Semana RU

Políticas públicas “fazem-se com bens públicos. Queremos fazê-las”

Políticas públicas “fazem-se com bens públicos. Queremos fazê-las”
Carlos Moedas, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, discursa na X Semana da RU de Lisboa.

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, marcou presença na tarde desta sexta-feira na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

O autarca trouxe a todos os presentes no evento a visão da Câmara Municipal de Lisboa sobre as políticas de habitação. Carlos Moedas enfatiza que as «políticas públicas fazem-se com bens públicos, dando o exemplo com os bens públicos», sendo estas políticas que «queremos fazer», adianta.

Moedas analisa as políticas públicas da última década, considerando que estas «falharam completamente», algo que fica patente na Carta de Habitação: «a última década foi um desastre em bens públicos usados em políticas públicos», aponta.

O presidente da CML acusa o Governo pela «política pública que nos quer impor», que é para «tapar uma década em que nada foi feito». Considera que a «única escapatória que tem é criar fricção, a última coisa que os políticos deveriam fazer. Está a ser criada entre público e privado, entre senhorios e inquilinos».

“As políticas devem trabalhar com as pessoas, em ideias concretas”

Moedas reitera que «comigo não contam para impor políticas públicas desta ordem de ideias», salientando que «as políticas devem trabalhar com as pessoas, em ideias concretas, inclusivas, que possam trazer resultados».

Aumentar a oferta pública de habitação

Em primeiro lugar, Carlos Moedas aponta para a necessidade de aumento da oferta pública de habitação. O autarca refere que «já entregámos 1.022 chaves em Lisboa, por exemplo, temos outros 1.000 fogos em construção. É o que estamos a trabalhar, não é uma promessa vaga».

Precisamos dos privados mais do que nunca

O autarca evidencia a necessidade de «precisarmos do privado mais do que nunca», salientando que «as concessões não funcionaram porque não respeitamos o setor privado, tem de ser minimamente interessante para esse próprio setor privado, que quer ajudar, mas não pode entrar num regime onde sobretudo perde dinheiro».

Carlos Moedas atenta ao facto de a CML querer reduzir as assimetrias: «aumentamos brutalmente as assimetrias sociais na última década. Além de construir, temos de ajudar quem paga renda, que não não conseguem fazê-lo». Por outro lado, o presidente da autarquia declara que «temos de ter soluções para quem não pode, mas também agradeço a quem investe 150 milhões de euros na nossa cidade». Refere que foi «atacado por agradecer esse investimento», porém frisa que «não podemos pôr os privados contra os públicos. Não contem comigo para pôr uns contra os outros».

“Temos de continuar a reabilitar os fogos municipais”

Sob o pretexto de haver «mais dignidade dos nossos bairros municipais», o autarca de Lisboa refere que «a cidade terá cada vez mais fricções, com rendas muito altas, e por isso as medidas sociais têm de ser cada vez mais fortes». Neste sentido, destaca a importância da reabilitação urbana, ressaltando que «temos de continuar a reabilitar os fogos municipais, já reabilitamos 400 e atribuímos 200 em ano e meio».

Filipa Roseta, Vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa, esteve também presente na tarde desta sexta-feira, no evento promovida pela Vida Imobiliária, com o superior apoio da Câmara Municipal de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Na sua intervenção, apontou que «entre 2010 e 2020 não foi construída habitação pública. Os números do INE dizem que a promoção pública de habitação foi de uma média de 17 casas por ano apenas».

“Queremos criar um sistema municipal de habitação onde todos ganham”

A vereadora conta que «queremos criar um sistema municipal de habitação onde todos ganham, em parceria. Na Gebalis começamos a investir, começamos também a lançar concursos para os nossos terrenos vazios, e lançámos o primeiro projeto de cooperativa, mas temos de começar a fazer as nossas propriedades».

Filipa Roseta, Vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa.
Filipa Roseta, Vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa.

Filipa Roseta indica que «temos muitas candidaturas aos nossos programas de renda apoiada e renda acessível» e que «queremos erradicar a pobreza, fixar famílias, ter uma cidade mais sustentável. O ciclo de pobreza em Portugal vai até 5 gerações, e isso tem de acabar».

A vereadora da habitação refere ainda que «analisámos toda a nossa propriedade e o potencial que temos é de 9624 habitações, mas claro que isto não é para amanhã. Muitas coisas são lentíssimas».

Assim como Carlos Moedas, Luís Menezes Leitão, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, frisa que «as políticas públicas fazem-se com bens públicos, não privados, caso contrário teremos desincentivos, por isso mesmo atravessamos fase muito complicada em termos de habitação».

Refere ainda que «estamos a assistir a uma política puramente ideológica, o impacto no setor é de uma gravidade extrema. Esperamos que o percurso de reabilitação urbana continue e que não voltemos a situações dramáticas que vivemos nos anos 70, por exemplo».

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