A Câmara Municipal do Porto assinou um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no domínio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que ascende aos 33,9 milhões de euros, para a reabilitação e construção de fogos no âmbito do 1.º Direito, sendo que o pacote inclui também o financiamento para a reabilitação das lhas da Lomba, no Bonfim.
Segundo o portal de notícias do Porto, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, mencionou que, com a integração no PRR, as candidaturas passaram a exigir «requisitos adicionais», demonstrando assim a sua preocupação: «perante as atuais condições, será muito difícil, ou mesmo impossível, no futuro, assegurar financiamento a 100% nas intervenções de reabilitações dos interiores das casas devolutas da habitação municipal clássica, que terão alternativamente que ser financiadas via 1.º Direito sem comparticipação total», refere Rui Moreira.
Posto isto, o presidente do Município do Porto, assume que «contamos com o seu Ministério e com a Secretaria de Estado da Habitação para continuar a trabalhar no aperfeiçoamento destes programas, de que depende o bom resultado das novas políticas de habitação, muito justamente tornadas prioritárias pelo Governo».
Aproveitando a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, Rui Moreira alega que «o problema da habitação é complexo, multifacetado, e só terá resolução possível se for mobilizado um conjunto alargado de instrumentos e de iniciativas, públicas e privadas, de forma objetiva e pragmática», fazendo assim um “desafio” ao Estado «cabe ao Estado, em primeiro lugar, alavancar estas iniciativas com os instrumentos financeiros necessários, sem os quais nem as autarquias, nem os privados, conseguirão realizar a mudança pretendida e assegurar a erradicação das graves carências habitacionais que persistem no país».
Pedro Nuno Santos, ao salientar que este acordo era um «assinalar de um trabalho que já tínhamos iniciado antes», assumiu que «o desafio da habitação é dos maiores que enfrentamos no país» e que «finalmente temos uma política perene, consistente e com financiamento para dar resposta à população mais carenciada, mas também à classe média».