Os nossos centros urbanos sofreram uma degradação profunda em consequência de um século de políticas erradas no âmbito do arrendamento, o que tornou a sua reabilitação uma prioridade absoluta, mas sucessivas tentativas sistematicamente falharam. Apenas com a reforma do arrendamento de 2012, quando finalmente se permitiu a transição dos contratos de arrendamento antigos para o novo regime, e depois com o incremento do alojamento local, que permitiu obter o financiamento necessário para recuperar os nossos centros urbanos, foi possível assistir a uma verdadeira reabilitação das nossas cidades, que as tornaram lugares mais aprazíveis para viver e para visitar.
Infelizmente, no entanto, não houve capacidade para consolidar os resultados obtidos em ordem a estimular a reabilitação urbana, para o que seria sempre necessário um maior desenvolvimento do arrendamento e do alojamento local. O mercado de arrendamento foi praticamente destruído pelas contras-reformas efetuadas em 2014, 2017 e 2019 às leis do arrendamento, que determinaram um regresso ao "vinculismo arrendatício", lesando a confiança dos proprietários. Para além disso, surgiu uma reação negativa dos poderes públicos contra o alojamento local, que estabeleceram restrições sem qualquer justificação, uma vez que o mesmo estava a contribuir muito positivamente para o desenvolvimento económico do país. A pandemia, ao acabar com o turismo e ao determinar ainda maiores restrições aos direitos dos proprietários de prédios arrendados, contribuiu para agravar ainda mais a situação.
A perspetiva de fim da pandemia, com a vacinação de parte significativa da população, deveria levar a que se abandonassem de vez os erros do passado e se permitisse ao mercado imobiliário passar a funcionar como motor da recuperação económica, de que o país precisa como pão para a boca.
Para esse efeito é essencial estabelecer uma política de estímulo ao arrendamento, terminando com as prorrogações do período transitório e com a suspensão do termo dos contratos, em ordem a permitir aos proprietários voltar a ganhar confiança no arrendamento dos seus imóveis. Para além disso, deverá apoiar-se o alojamento local, uma vez que o mesmo poderá voltar a permitir o regresso dos turistas, logo que voltem a ser autorizadas as viagens aéreas. Se estimularmos o arrendamento e o alojamento local, permitiremos aos proprietários voltar a acreditar que é possível terem retorno no investimento nos seus imóveis, com o que se cumprirá o desígnio nacional da recuperação do nosso património edificado.
É tempo de se abandonarem as políticas erradas que a nada conduzem e se apostar a sério na reabilitação urbana.