Só em 2027 é que se fará sentir o "grande efeito" da descida do IVA na construção de 23% para 6%, estima o ministro das Finanças, que alerta para o caráter gradual dos efeitos desta medida.
"Esta é uma medida muito importante, mas de médio-longo prazo. Não vai ter efeitos muito significativos já em 2026. Os projetos demoram algum tempo até terem a sua aprovação e, depois, os construtores poderem começar a construir", afirmou Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026, citado pela RPT.
O IVA de 6% irá aplicar-se "para novos projetos entrados nas câmaras", explicou o ministro, o que acontecerá "no momento em que a lei entrar em vigor", previsto para 2026. No entanto, reforçou que o reflexo não será imediato. "O grande efeito vai-se começar a sentir em 2027, por este `delay` [diferimento] que existe entre a apresentação dos projetos, a sua aprovação e o início das obras", referiu.
Luís Montenegro anunciou a 25 de setembro que o Governo vai propor ao Parlamento a redução da taxa de IVA para 6% na construção de habitação para venda até 648 mil euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros. Segundo o chefe do Executivo, este regime fiscal estará em vigor até 2029.
Pode soar "um pouco elevado”, reconheceu Luís Montenegro sobre o limite de 2.300 euros de renda para aplicar o IVA reduzido na construção de habitação para arrendamento. Ainda assim, o primeiro-ministro defendeu que se trata de “um teto máximo”, pensado para abranger famílias nas zonas de maior pressão habitacional, como a Área Metropolitana de Lisboa e a do Porto.
Importa referir que a proposta de lei para a redução do IVA ainda não foi entregue no Parlamento, não estando incluída na iniciativa do Orçamento do Estado para 2026.