O Governo lançou o SILUC — Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção, que reúne, numa mesma plataforma, mais de 2200 diplomas do urbanismo e construção relevantes em Portugal. Este sistema já se encontra disponível aos cidadãos, indicou o Ministério da Habitação esta quinta-feira.
Esta plataforma para pesquisa de diplomas do urbanismo e construção, possibilitará a redução e harmonização de toda a legislação dispersa e complexa que é aplicada hoje à construção.
«Todos cidadãos, profissionais e empresas que procuram informação atualizada e de acesso livre sobre legislação de urbanismo e construção poderão efetuar pesquisas simples e avançadas, bem como a consulta por temas», assinala o ministério liderado por Marina Gonçalves.
Com esta compilação das normas técnicas de construção, o Governo espera ter a faculdade de avançar para o processo de codificação, de maneira a alcançar um consenso institucional alargado, que deverá envolver os diversos atores do setor da construção.
Para marcar o arranque do SILUC, o LNEC organiza hoje uma conferência com o tema “Um pacto para a Construção”, onde serão debatidos os desafios mais prementes do sector da construção, especialmente relacionados com a codificação da regulamentação técnica da construção ou o processo de licenciamento das obras.