Municípios de todo o país têm em curso várias obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não deverão ser concluídas até ao final do prazo previsto (31 de agosto), incluindo escolas, centros de saúde, habitação pública ou lojas do cidadão, entre outros. Pedem, por isso, ajuda urgente ao Governo.
Conforme noticia a Lusa, citada pela RTP, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) debateu o assunto na reunião do seu Conselho Diretivo recentemente, e enviou uma nova carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a pedir uma solução urgente para estas obras, com receio da necessidade de devolver verbas europeias já recebidas e suportar custos que as autarquias dizem não conseguir assumir sozinhas. Especificamente, pedem ao Governo um mecanismo para assegurar “financiamento alternativo” para esses projetos.
Pedro Pimpão, presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Pombal, defende que este apoio do Governo é essencial para que as obras que não sejam concluídas até ao final de agosto “não fiquem paradas” e as autarquias não sejam obrigadas a devolver o dinheiro ou a mandar parar as empreitadas, "o que iria implicar um relacionamento muito difícil com os empreiteiros". Por isso, a ANMP defende que “por uma questão de confiança, de segurança e de previsibilidade financeira, esses mecanismos devem ser anunciados ou concretizados o mais rápido possível para que nós também os possamos acomodar nas estruturas internas”.
O gabinete do ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, tem apelado a que os beneficiários executem o máximo possível até ao final de agosto. Pedro Pimpão assume esta prioridade, mas avisa que muitas obras “podem não estar efetivamente concluídas” no prazo em causa.
O responsável da ANMP refere ainda que “estas obras são muito importantes para as comunidades que nós servimos. Estamos a falar de setores verdadeiramente nevrálgicos das nossas vidas comunitárias, como educação, saúde, habitação. E depois também estamos a ajudar o Estado a resolver situações, que já estavam a necessitar de intervenção há muitos anos”. Acredita que a garantia de financiamento de obras em curso não pode também "redundar numa maior responsabilização financeira dos municípios".