A Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) entregou ao Governo uma proposta para a criação de um fundo sísmico em Portugal, defendendo que deve ser obrigatório um seguro para risco sísmico nos edifícios, à semelhança de outros países, como Espanha ou França, recomendando que os imóveis sejam certificados a este nível.
Conforme avançou o Expresso na última sexta-feira, a ASF entregou um relatório com a proposta do modelo de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos, já solicitado pelo anterior Governo ao regulador dos seguros, depois de ter sido reconhecido que «o território nacional apresenta uma exposição assinalável ao risco sísmico» e que existe uma «falta de proteção relevante no que se refere à cobertura deste risco», cita o Negócios. A ASF foi então mandatada para desenvolver os trabalhos necessários para este efeito.
Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, referiu ao Expresso que, na proposta entregue ao Ministério das Finanças, «foram traçados vários cenários para diferentes níveis de severidade: risco reduzido, médio e severo». A grande prioridade é a prevenção, considerada «fundamental» para que «o risco tenha a menor materialização possível em termos de danos». A ASF considera mesmo que «devia haver uma certificação sísmica como existe a certificação energética».
A ASF reconhece que a banca tem «um papel importante» na promoção da subscrição de seguros de incêndio e multirriscos no processo de contratualização de crédito à habitação, mas alerta que a cobertura de risco sísmico nem sempre é «componente obrigatória», cita o idealista/news. Prova disso é que só cerca de 20% do parque habitacional terá seguro contra sismos.
Já o fundo sísmico a criar deverá ser centrado, primeiramente, na proteção da habitação, repartindo riscos e custos entre seguradoras, particulares e o Estado com limites bem definidos.