À semelhança de anos anteriores, em parceria com a Cerejeira Namora, Marinho e Falcão, a AICCOPN vai organizar esta quarta-feira, dia 10 de janeiro, uma sessão de esclarecimentos dedicada aos temas do Orçamento do Estado para 2024 e arrendamento urbano.
Nesta sessão, vão estar em análise as principais novidades fiscais que têm impacto nas empresas no setor e as alterações legislativas mais relevantes que foram introduzidas com o pacote “Mais Habitação” no âmbito do regime do arrendamento urbano.
Esta sessão decorre na sede da AICCOPN, no Porto, a partir das 17h. As boas-vindas estão a cargo de Sónia Oliveira, secretária-geral da AICCOPN. A primeira sessão será dedicada às “Alterações fiscais do OE’2024”, e vai versar sobre os impostos sobre o património (IMI ou IMT), impostos sobre o rendimento (IRS e IRC), impostos sobre o consumo (IVA) ou benefícios e incentivos fiscais.
O segundo painel dedica-se ao “Regime de Arrendamento Urbano” e respetivas alterações introduzidas com o programa “Mais Habitação”, nomeadamente questões relacionadas com o arrendamento acessível, limitação da renda nos novos contratos ou arrendamento coercivo de prédios devolutos.
Participam como oradores Pedro Marinho Falcão, Cecília Meireles ou Eva Dias Costa.