A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a abertura de um concurso público por lotes no valor de cerca de 4,7 milhões de euros para reabilitar 88 fogos na Quinta do Freixo.
Enquadrada na Estratégia Local de Habitação de Setúbal, a empreitada tem financiamento assegurado pelo PRR, ao qual a Câmara Municipal de Setúbal submeteu, no ano passado, uma candidatura para a reabilitação do parque habitacional municipal do bairro.
O procedimento de contratação pública, justificado pela «impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia» indica o documento, diz respeito à empreitada de Reabilitação do Bairro Quinta do Freixo.
Esta empreitada vai contemplar intervenções nos espaços comuns de dois edifícios, a requalificação de coberturas e fachadas, incluindo novos caixilhos e estores, com o objetivo de melhorar as condições térmicas e energéticas, bem como a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada.
Já no interior de 88 frações habitacionais os trabalhos a realizar incluem uma profunda renovação das cozinhas e instalações sanitárias e a renovação integral das redes de abastecimento de água, de drenagem de esgotos, de abastecimento de gás, eletricidade e telecomunicações.
A adjudicação da empreitada é feita em dois lotes, de 45 e 43 fogos, incluindo partes comuns, segundo se lê no comunicado do município. A proposta estabelece um prazo de 500 dias para a conclusão das obras em cada um dos lotes. No lote 1, o preço máximo de adjudicação é de aproximadamente 2,3 milhões de euros, enquanto que para o lote 2, o valor limite para a obra é igualmente estabelecido em 2,3 milhões de euros.
O período para submissão de propostas é de 30 dias, sendo o critério de adjudicação determinado pela «proposta economicamente mais vantajosa na modalidade melhor relação qualidade-preço».