Até 2026, a Segurança Social vai dispor de 15 milhões de euros para reabilitar 120 imóveis devolutos. Estas casas, posteriormente, serão arrendadas. Em 2023, estão destinados do orçamento do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) três milhões de euros para obras, de acordo com o diploma publicado pelo Diário da República.
Os imóveis estão localizados em concelhos de norte a sul do país, mas sobretudo nos municípios de Lisboa, Porto e Gaia. De referir que o programa do Governo, Mais Habitação, na vertente subarrendamento, vai contar com estas 120 casas. Assim como avançado esta sexta-feira, as habitações vão ser concedidas mediante sorteio.
O protocolo assinado entre o Governo e a Segurança Social visa a «garantia das condições adequadas de rentabilização do património da segurança social, devendo a renda a fixar resultar da taxa de rentabilidade que for concordante com o praticado no mercado para imóveis de idêntica natureza em semelhantes condições e resultante de avaliação dos imóveis feita de peritos inscritos na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, após a realização das obras», consta no diploma.
O investimento nas obras ficará a cargo do IHRU, no entanto os imóveis mantêm-se como propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
O arrendamento destas casas seguirá as regras do futuro programa Arrendar para Subarrendar, informa o Ministério, o qual o Estado vai propor o arrendamento voluntário de imóveis a privados, sobretudo as casas devolutas prontas a habitar, para, posteriormente as subarrendar com um valor de renda que traduz uma taxa de esforço máxima de 35% do rendimento do agregado.