A continuidade da reabilitação urbana é chave para a vida das cidades. «É importante que possamos devolver as cidades à nossa população, isso implica um esforço de reabilitação urbana, que tem acontecido, nomeadamente no Porto. O investimento tem sido contínuo e é importante que continuemos a criar instrumentos que possam conciliar estas duas necessidades – reabilitação e habitação».
As palavras são de Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, que falava (via Zoom) na abertura oficial da 9ª edição da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, esta terça-feira.
A governante recordou a necessidade de «robustecer o parque habitacional público», que é de apenas 2% atualmente, de que é exemplo o programa 1º Direito, para as famílias com mais carências habitacionais. Aqui, «os municípios são parceiros fundamentais, identificam as respostas mais adequadas a cada agregado e executam esta política no terreno. O Estado Central tem papel de co-responsabilidade nestes instrumentos, e falhamos nisto durante muitos anos». E lembra que «o Plano de Recuperação e Resiliência vem ajudar a reforçar esta resposta. A habitação é uma prioridade também para a Europa».
Mas também destacou a necessidade de criar instrumentos para que a resposta pública possa ser complementada pelos privados, como o Programa de Arrendamento Acessível, os benefícios fiscais para o arrendamento de longa duração ou a construção a custos controlados: «queremos dar as bases para que, neste esforço conjunto, possam ser dados espaços importantes na promoção desta oferta. Para termos cidades onde também podemos viver».
Marina Gonçalves concluiu que «os próximos anos são de desafio e resposta conjunta. É importante pensarmos quais serão os grandes desafios, para criarmos um direito à habitação universal. A habitação é uma prioridade política e do interesse público. É importante estarmos articulados», apelou.
Cidade faz-se “com a conciliação de todos”
Para Ricardo Valente, vereador dos pelouros da Economia e do Turismo da Câmara Municipal do Porto, destacou na abertura do evento que «não é possível fazer cidade só com investimento público ou privado, só é possível com a conciliação entre os dois».
Considera que «a requalificação urbana nunca se esgota no perímetro urbano». No Porto, foi o centro histórico que começou por atrair o investimento privado depois da criação das primeiras ARUs, mas «a CMP tem feito outras medidas de incentivo à reabilitação, como a criação de ORUs como Campanhã Estação ou Corujeira. É uma prioridade que sempre atribuímos à zona oriental». Deu o exemplo de vários projetos em curso ou planeados para a cidade, como a requalificação da Praça da Corujeira, o projeto do Monte da Bela ou o Parque Oriental.
«A crescente atratividade do Porto está presente pela forma como temos sabido coletivamente afirmar-nos como uma cidade cosmopolita, tolerante, amiga da diferença, do empreendedorismo, confortável e interessante para todos», afirmou Ricardo Valente.
O autarca destacou a importância da ligação das áreas da economia e do urbanismo, da agilização dos licenciamentos, que já são 100% digitais no Porto, ou da habitação: «a grande aposta da Câmara do Porto tem sido a criação de um mercado de renda acessível, que ainda não existe em Portugal», e de que é exemplo o programa Porto com Sentido. E conclui: «a cidade do Porto soube atrair o investimento e regenerar-se num ciclo virtuoso de contágio, apostando num conjunto de projetos públicos que alavancam outros. Um Porto de todos e para todos».
Porto é “exemplo do potencial da reabilitação urbana”
A Invicta «pode e deve ser vista como um exemplo do potencial da reabilitação urbana e da sua capacidade para atrair investimento e atividade económica», salientou Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, na abertura da Semana da Reabilitação. «A reabilitação no Porto criou um mercado inovador e dinâmico. Este é o caminho que deve ser seguido e alargado a todo o território, é insubstituível para a competitividade do nosso país».
Mas deixou avisos: «é necessário ultrapassar vários obstáculos, ter uma fiscalidade que deixe de considerar o imobiliário como fonte inesgotável de impostos, eliminar a burocracia, ter estabilidade legislativa e fiscal, tudo questões que aumentam o nível de confiança dos investidores. Têm de ser complementadas com medidas efetivas», como a eliminação do AIMI, novas linhas de crédito para projetos com elevada eficiência energética, envolver as entidades privadas, e melhorar a eficiência dos processos urbanísticos, além de eliminar as restrições geográficas do programa dos Vistos Gold, exemplifica.
«2022 tem de ser o ano do relançamento da economia portuguesa, e o nosso setor é decisivo para o cumprimento desse objetivo», conclui.
A Semana da Reabilitação Urbana do Porto decorre na Alfândega até dia 25 de novembro, esta quinta-feira. Saiba mais AQUI.