A Semana da Reabilitação Urbana regressou esta quarta-feira a Lisboa. Maria Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, marcou presença na sessão oficial de inauguração da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, um evento promovido pela Vida Imobiliária com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
Num momento em que a habitação está no centro do debate, com o Executivo a aprovar, esta quinta-feira, os últimos diplomas do programa Mais Habitação, Maria Fernanda Rodrigues enfatizou a importância da reabilitação no atual contexto português.
Ao referir que em Portugal temos 12% dos fogos devolutos, e um parque de arrendamento público de 3%, a secretária de Estado da Habitação sustenta que é «readaptando, reabilitando e reutilizando que estaremos a construir o futuro de forma sustentável, de forma rápida e célere, que assegura resposta eficaz a um problema identificado há vários anos».
Convoca-se a «urgência de uma visão de território equilibrado e harmonioso, construindo um futuro que se exige sustentável, equilibrado», declara Maria Fernanda Rodrigues, mencionando a economia circular, a reabilitação e o desígnio verde como «desígnios que devem ser também propósitos das políticas públicas de habitação».
“Precisamos de mais arrendamento público, mas também privado”
A secretária de Estado da Habitação dá conta do «problema de equilíbrio» entre as várias regiões do país, sublinhando que «precisamos de mais arrendamento público mas também privado». Frisa também que é «temos de repensar os recursos» e que «queremos mobilizar e incentivar parte dos fogos existentes, públicos ou privados, para o mercado de arrendamento».
No que respeita ao PRR, Maria Fernanda Rodrigues afirma que este instrumento estratégico é uma «oportunidade única de executar projetos de reabilitação e eficiência energética, sendo que temos dedicado particular atenção a este tipo de projetos».
Refere ainda que «estamos a reconverter, reconstruir, em conjunto com a administração local, nomeadamente através das ELH e do 1º Direito» e que «aqui poderão entrar os novos modelos construtivos e as novas abordagens, novos materiais, princípios de circularidade, novos modelos de habitação».
No âmbito do programa Mais habitação, garante que este pacote «consagra as medidas que esta urgência impõe, incluindo apoios à habitação e reformas estruturais, que seguem a Nova Geração de Políticas de Habitação».
“A habitação e a reabilitação urbana são temas da atualidade e matérias prioritárias da nossa sociedade”
Manuel Reis Campos, Presidente da CPCI, esteve também presente na sessão de abertura. Destacando a habitação e a reabilitação urbana como «tema da atualidade e matéria prioritária da nossa sociedade», particularmente para o imobiliário, defende que «exige-se uma resposta duradoura, estrutural».
Reis Campos manifesta que «os nossos governos não previram a situação que temos neste momento: não se construiu ou reabilitou o suficianete nos últimos anos, o parque público não aumentou, continuamos a ter só cerca de 120.000 habitações».
O pacote da habitação está de acordo com algumas medidas, mas que as mesmas «carecem de correção ou complemento, como a conversão dos imóveis de comércio e serviços em uso habitacional».
Sublinha que o arrendamento coercivo «provoca desconfiança e alarme social», em termos do alojamento local discorda «das medidas em relação às novas licenças, sendo que a nova taxa é desproporcional» e que o fim das ARIs não «vai baixar o custo dos imóveis nas grandes cidades, seria mais útil orientar o investimento para o arrendamento acessível».
A Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa entre os dias 29 e 31 de março. Edmundo Martinho, Provedor da SCML, desafiou na abertura da sessão oficial de inauguração do evento, a visitarem a exposição com algumas das obras que a SCML tem vindo a levar a cabo, em várias fases de projeto. Edmundo Martinho salienta o «empenho que a SCML tem posto na reabilitação do seu património, e é essa a principal razão pela qual nos associamos há 10 anos à SRU».