Os desafios no acesso à habitação têm ocupado a discussão pública. Multiplicaram-se programas e verbas para tentar responder às carências habitacionais e à necessidade da população em aceder a uma habitação digna. Na execução destes programas os Municípios são chamados a intervir e assumem «um papel fundamental», sublinhou Álvaro Santos, CEO da Agenda Urbana. «A execução das políticas de habitação exige respostas de proximidade e são os autarcas quem melhor conhece os problemas e quem conhece as soluções para esses problemas», explicou durante a conferência "Políticas Locais de Habitação: oportunidades e desafios", que reuniu no dia 7 de novembro, sociedade civil e representantes de autarquias, de norte a sul do país.
«Pela frente temos também o grande desafio de apoiar os Municípios na preparação das respetivas Cartas Municipais de Habitação, apoiar os municípios a pensar estrategicamente as suas linhas de ação para o médio e longo prazo», disse. «Todos sabemos que os problemas da habitação não se vão resolver todos até 2026. O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) está a dar um grande contributo, mas não vai resolver todos os problemas e, portanto, os Municípios e a sociedade, como um todo, têm de pensar para além de 2026».
"Temos de pensar para lá de 2026", Álvaro Santos, CEO da Agenda Urbana
Em representação do IHRU, Rui Estríbio, Diretor de Programas de Apoio à Habitação, sublinhou que «o IHRU é apenas um dos intervenientes» e que «quem promove efetivamente as soluções são os Municípios». «Os Municípios são os protagonistas e no caso do programa 1.º Direito são ainda mais. Seja um euro, seja um milhão de euros, quem determina como é que essas verbas são aplicadas é o Município».
Criado em 2018, o programa 1.º Direito é o principal programa de apoio à habitação e está ancorado nas Estratégias Locais de Habitação e que muitos Municípios estão a optar por rever e atualizar. «Aproximadamente 100, dos 308 municípios, estão a atualizar as suas Estratégias Locais de Habitação, ou na vertente do diagnóstico, ou na das soluções», disse, ressalvando que esta «dinâmica sucessiva de atualização das Estratégias não constitui um problema, porque em circunstância alguma esta atualização vai prejudicar a execução do que já está aprovado».
"Mesmo após o PRR a habitação terá que ser uma prioridade", Rui Estríbio, Diretor de Programas de Apoio à Habitação do IHRU.
E se o objetivo são mais 26 mil habitações até junho de 2026, o Rui Estríbio garante que a habitação continuará a ser uma prioridade mesmo após o PRR. E falando para o setor da construção, reforçou que não são mais dois anos e meio de obra, mas que «é expectável um grande volume de negócio para as empresas nos próximos 10 a 15 anos».
A conferência "Políticas Locais de Habitação: oportunidades e desafios" terminou com uma mesa de debate participada por Ana Ozório, Vereadora da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira; António Jorge Ricardo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Amarante; Claúdia Fidalgo, Diretora do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Espinho; Paula Gaio, Vereadora da Câmara Municipal de S. João da Madeira; Rosa Pinto, Vereadora da Câmara Municipal de Felgueiras; Vítor Pereira, Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
