Os senhorios defendem um "choque de confiança" para atrair mais proprietários e casas para o mercado de arrendamento. Mais do que benefícios fiscais, pedem uma verdadeira reforma no regime do arrendamento urbano, que garanta segurança jurídica.
Esta foi uma das principais conclusões da conferência “O impacto económico de uma nova lei do arrendamento”, que decorreu esta terça-feira na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, na qual Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, confirmou que "a confiança é mais importante que os benefícios fiscais neste mercado, é decisiva porque, hoje, o principal risco é jurídico".
O responsável explicou que, atualmente, é o incumprimento e a dificuldade em efetivar um despejo que mais preocupa os proprietários. "Só com o tribunal" se resolve o problema de um arrendatário que se recuse a sair, e "as pessoas correm o risco de nunca mais recuperar o imóvel que colocaram no mercado".
Sobre a nova proposta de lei que o Governo deverá apresentar em breve, que revê o regime do arrendamento urbano, Menezes Leitão admite que "ainda falta muito tempo até que a questão seja resolvida". Seja como for, pede "estabilidade legislativa e um reequilíbrio da lei. O arrendamento não pode ser usado como política social".
Benefício económico vs benefício social
Atualmente, o risco associado ao imóvel e aos inquilinos é incorporado no preço da renda. "As contas podem ser feitas com base na probabilidade de ocorrência", defendeu João Duque, presidente do ISEG. "O problema é quando esse risco passa a ser uma certeza". Hoje, muitos proprietários optam por deixar os imóveis vazios e esperar porque, na atual situação do mercado, a probabilidade é que o imóvel valorize. "Existe este benefício económico, mas com prejuízo social, porque a casa está vazia". De qualquer forma, reconhece que "o mercado é muito desequilibrado".
Ricardo Guimarães, diretor da Ci, recorda que nem sempre os imóveis valorizam por si só, nomeadamente nos tempos da crise financeira de 2008, em que "desvalorizaram claramente. Ter as casas vazias não pode ser visto como um ‘seguro’ contra a desvalorização". E aponta que "o mercado de arrendamento foi praticamente indiferente à redução da tributação e extremamente sensível à perceção de maior risco", lembrando os travões aos aumentos de renda anuais impostos pelo anterior Governo, que levaram a um forte aumento das rendas para evitar perdas futuras.
Os investidores internacionais interessam-se pelo mercado de arrendamento de longa duração, e esta podia ser uma alternativa para aumentar a oferta disponível no país. "Todos sabemos que é importantíssimo ter arrendamento acessível", mas "é preciso haver nexo financeiro", o que ainda não acontece, defende João Pratas, presidente da APFIPP. "A equação e a rentabilidade do arrendamento de longa duração é muito curta, e neste momento, em Portugal, ainda é impossível". E é por isso que o investimento institucional se concentra, atualmente, no imobiliário comercial.
"A questão processual é muito importante, e é inacreditável o tempo que demora qualquer processo burocrático, isso tem de ser resolvido". Por outro lado, a questão da escala: "aos investidores institucionais, interessa mais um bloco inteiro de apartamentos com gestão profissional" do que unidades dispersas.
Proprietários propõem 10 medidas
Na sua intervenção, Luís Menezes Leitão apresentou algumas medidas que a ALP propõe para reforçar a oferta no mercado de arrendamento, que incluem a extinção do AIMI (Adicional ao IMI), que considera "um sinal inequívoco para todo o investimento imobiliário". Por outro lado, o fim do congelamento das rendas, que ainda abrange 16% do mercado. "É um problema com mais de 100 anos, e precisamos de uma transição justa para o NRAU".
A ALP pede um reequilíbrio da lei do arrendamento que seja agora mais favorável para os proprietários, e apoios/subsídios pagos diretamente aos inquilinos, e não aos senhorios.
Ao nível fiscal, a associação propõe uma isenção de IRS no arrendamento a estudantes, setor que tem um défice em torno de 50.000 camas. Também, a isenção do IMT e o fim do IS na aquisição da primeira habitação, para facilitar o acesso à habitação, nomeadamente por parte dos jovens. Defende a possibilidade de dedução de despesas reais de arrendamento, como cozinhas, equipamentos ou mobiliário; um mínimo de existência também para os rendimentos prediais; IRS automático no regime mais favorável, através de um algoritmo a ser implementado pela AT; e benefícios fiscais para proprietários com incapacidades acima dos 60%, que considera "uma justiça básica".