No Orçamento de Estado para 2024, o Governo pretende promover a reabilitação e a construção de habitações a preços acessíveis. Entre 2024 e 2030, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está autorizado a contrair empréstimos até 500 milhões de euros.
Segundo a proposta do OE2024, «o IHRU, I. P., fica autorizado a contrair empréstimos com aval do Estado, até ao limite de 500 000 000,00 (euro) para o período de 2024 a 2030, para financiamento de operações ativas no âmbito da sua atividade, para a reabilitação do seu parque habitacional e para a promoção do parque público de habitação a custos acessíveis», cita o Dinheiro Vivo.
De acordo com o documento, a medida «visa promover uma oferta alargada de habitação pública para arrendamento a preços reduzidos, a disponibilizar de acordo com uma taxa de esforço compatível com os rendimentos dos agregados familiares. Pretende-se, assim, contribuir para dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder no mercado a uma habitação adequada às suas necessidades».
O Orçamento de Estado para 2024 tem inscrita uma verba de 216 milhões para 2024 destinada à promoção de 6800 casas até 2026 para agregados com rendimentos intermédios.