O NORTE 2030 lançou uma nova linha de apoio à construção e reabilitação de habitação social na Região Norte.
O aviso “Habitação Social na Região Norte – Prioridade 5H” foi publicado no final da semana passada e tem como objetivo “contribuir para o aumento e a qualificação do parque público de habitação previsto nas Estratégias Locais de Habitação, promovendo soluções habitacionais dignas, acessíveis, sustentáveis e integradas nas comunidades enquadradas”, informa a CCDR Norte.
São considerados prioritários projetos de recuperação de edifícios devolutos ou vagos para criação de oferta pública de habitação sustentável e acessível. Poderão candidatar-se municípios, Entidades Intermunicipais, empresas municipais e outras entidades, desde que as operações estejam enquadradas nas Estratégias Locais de Habitação e integradas nos Quadros de Investimento Prioritários dos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados das Entidades Intermunicipais da Região Norte.
O investimento mínimo por candidatura é de 250.000 euros, sendo os projetos apoiados através de subvenções, com uma taxa de cofinanciamento FEDER entre 30% e 95%.
A CCDR Norte explica que este financiamento da habitação social resulta da reprogramação do Programa Regional NORTE 2030 que permitiu afetar 201 milhões de euros ao apoio à habitação social – objeto do presente Aviso, com dotação indicativa de 134 milhões de euros - e ao arrendamento acessível.
Esta reprogramação do NORTE2030 também está alinhada com a definição, por parte da Comissão Europeia, da habitação acessível como uma das cinco novas prioridades estratégicas no âmbito da revisão intercalar da política de coesão, visando dar resposta à pressão crescente no acesso à habitação e reconhecendo a centralidade da habitação na coesão territorial, enquanto pré-condição para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a atratividade dos territórios.
Por outro lado, com a criação da prioridade “Norte mais inclusivo”, o NORTE 2030 reforça a aposta em decisões de proximidade, através da contratualização com as Entidades Intermunicipais da Região Norte. "Ao valorizar o conhecimento direto que estas entidades têm das necessidades, das especificidades e das dinâmicas de cada território pretende-se orientar os investimentos de forma mais ajustada, eficaz e próxima das populações, contribuindo para responder a desafios críticos identificados pela União Europeia, entre os quais o acesso à habitação", pode ainda ler-se em comunicado.