A Área Metropolitana de Lisboa (AML) celebrou um protocolo de cooperação com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para o desenvolvimento de um acordo-quadro para obras de reabilitação e manutenção do parque habitacional público.
De acordo com os dados da AML, citados pelo Público, os 18 municípios da AML entregaram ou reabilitaram cerca de 7.000 habitações desde 2021, das quais mais de 60% tiveram financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Importa destacar ainda que a maioria corresponde a reabilitação de edifícios existentes, e não a construção nova.
No total, os municípios submeteram cerca de 24 mil fogos ao PRR, abrangendo construção nova, reabilitação e aquisição para recuperação. Desses, cerca de 12 mil obtiveram apoio do PRR, enquanto os restantes foram enquadrados no Regime Especial de Financiamento ou integrarão o regime normal do 1.º Direito.
Segundo o Público, 68% das casas já concluídas foram financiadas pelo PRR, 31% pelo apoio do Regime Especial de Financiamento e 1% com o 1.º Direito. A AML indicou ainda que 80% dos fogos financiados foi reabilitado.
Em resposta escrita ao mesmo jornal, a AML explicou que a criação do acordo-quadro “visa a possibilidade de serem constituídos acordos-quadro (contratos públicos de aprovisionamento), com vista à futura celebração de contratos de empreitadas de obras públicas para a requalificação do parque habitacional dos municípios que a ele recorrerem”.
“Acordo-quadro tem potencial para poder ser replicado por outros municípios e regiões do país”.
O acordo-quadro prevê a criação de mapas de quantidades de trabalho destinados a concursos de execução de empreitadas, com o objetivo de assegurar “maior flexibilidade contratual” e “melhorar a capacidade de execução”, segundo explicou a AML.
“A concretização do acordo-quadro com estas características, inédito à escala nacional, permitirá aos municípios da região requalificar e robustecer o seu parque habitacional de uma forma mais económica, célere e eficiente”, refere a Área Metropolitana de Lisboa em comunicado. Nessa mesma nota, refere que o acordo-quadro “tem potencial para poder ser replicado por outros municípios e regiões do país”.