A Câmara Municipal de Lisboa assinou na última sexta-feira um protocolo com o Ministério da Administração Interna e a GNR para a aquisição e reabilitação de oito edifícios com 80 casas que vão integrar o mercado de arrendamento acessível, num investimento total de 16 milhões de euros. Estes imóveis estão atualmente afetos à Guarda Nacional Republicana.
Durante a assinatura deste protocolo, a 2 de julho, António Furtado, diretor municipal de Gestão Patrimonial do Município de Lisboa, afirmou: «estimamos que seja possível construir 80 novos fogos habitacionais, com tipologias T0 a T3», cita o Negócios. «Assumimos o encargo de realojar as famílias que ainda hoje ocupam alguns destes imóveis, de forma dispersa, que têm contratos celebrados há muito tempo com o Estado», completa o responsável.
Os ativos situam-se na zona da Calçada das Necessidades e na Travessa do Sacramento. Estão em avançado estado de degradação e parcialmente devolutos. Quando reabilitados, vão dar origem a habitação, mas também a comércio e equipamentos.
Destes 16 milhões de euros, 5,7 dizem respeito à aquisição dos ativos, 8,8 às obras de reabilitação e 1,5 milhões de euros à reabilitação de um edifício integrado no Quartel do Carmo, destinado ao alojamento de militares da GNR.
Na mesma ocasião, o autarca, Fernando Medina, lembrou que este património «se ia degradando a olhos vistos, sem um destino. E isso tem hoje um fim, com este protocolo. A forma como saímos do problema é particularmente feliz e particularmente marcante, porque da resolução deste problema urbano nascerá a solução para um problema que é hoje central na cidade de Lisboa, que é oferta de habitação a preços acessíveis».
Por seu turno, Marcelo Mendonça de Carvalho, secretário geral do MAI, destacou que este acordo é mais um exemplo da importância das parcerias entre as administrações central e local, «numa cooperação virtuosa que melhora as condições das forças de segurança e, ao mesmo tempo, disponibiliza património do Estado para ser reabilitado pelas autarquias. O Ministério da Administração Interna tem um vasto património decorrente das suas necessidades operacionais, um pouco espalhado por todo o país, mas o qual muitas vezes deixa de cumprir a sua missão para o qual tinha sido estabelecido».
Segundo a mesma fonte, o processo formal de alienação aguarda agora os trâmites da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, mas o protocolo permite à CML avançar com os estudos preparatórios do projeto.