A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou na última terça-feira a proposta do executivo camarário para a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Parque das Nações, e a correspondente Operação de Reabilitação Urbana Sistemática, num investimento global previsto de 30,7 milhões de euros.
De acordo com a Lusa, esta proposta foi aprovada por maioria, sem votos contra, com a abstenção do PCP e do PEV, e votos a favor dos restantes representantes partidários.
A delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Parque das Nações já vinha a ser trabalhada pelo executivo de Fernando Medina. Foi agora apresentada pela vereadora do Urbanismo e da Reabilitação Urbana, Joana Almeida.
Na proposta, pode ler-se que «a delimitação da ARU do Parque das Nações e a aprovação da correspondente Operação de Reabilitação Urbana (ORU) decorrem da necessidade de implementar naquele território uma solução integrada e de alavancar mecanismos que conduzam à reabilitação concertada do espaço público e à regeneração das malhas urbanas existentes», cita o Observador.
Trata-se de uma ORU sistemática, que integra a Unidade de Intervenção da Operação de Renda Acessível (UIORA) do Parque das Nações, que inclui terrenos municipais afetos ao Programa de Renda Acessível do município, cujas operações urbanísticas serão executadas através de parcerias com privados. As ações de reabilitação urbana inseridas na UIORA deverão representar um investimento de 29,4 milhões de euros, «da exclusiva responsabilidade do futuro concessionário da referida Unidade de Intervenção», além de 1,3 milhões de euros que dizem respeito a intervenção no espaço público, da responsabilidade da CML.
Esta ORU sistemática «tem como objetivos específicos: fixar novos habitantes; colmatar e cerzir o território; revitalizar o espaço público; melhorar as condições de segurança, salubridade e sustentabilidade ambiental das habitações existentes; incrementar a acessibilidade local e diminuir a perceção de insegurança».
São definidas 15 ações de reabilitação urbana a implementar nos próximos 10 anos, estimando-se « um investimento global de 30.747.000 euros», que inclui a criação de nova habitação, alocação de habitação a famílias de rendimentos intermédios no âmbito do PRA, realinhamento e reperfilamento da rua Pedre Abel Varzim, a implementação de espaços verdes arborizados nos espaços intersticiais do edificado a sul da mesma rua, reperfilamento da Rua Carlos Daniel, construção de percurso ciclável ao longo do eixo da Rua Carlos Daniel e o encontro viário e pedonal entre a Rua Carlos Daniel e as ruas que ladeiam a Escola Básica Infante D. Henrique, cita a mesma fonte.
Mais arborização e valorização da paisagem no entorno da rua Carlos Daniel, a transformação das vias do Bairro do Oriente em arruamentos de circulação exclusiva a moradores ou a adoção de medidas que privilegiem a sua vivência pela população são outras das medidas previstas, além de outros reordenamentos e prolongamentos de ruas e vias de acesso.