Os novos territórios de desenvolvimento urbano da cidade de Lisboa estiveram em debate durante a Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa. Novos projetos públicos e privados estão a sair do papel em várias zonas da cidade, e têm em comum a preocupação com o aumento da oferta de habitação, e a necessidade de licenciamentos mais céleres.
Durante a conferência “Grandes projetos e novos territórios de oportunidade em Lisboa”, Paulo Diogo, Diretor Municipal do Urbanismo, fez na sua apresentação um breve apanhado dos principais projetos que a cidade verá surgir nos próximos tempos, incluindo projetos públicos e privados (cerca de 50%-50%), construção nova e reabilitação urbana. Um deles é o Plano Geral de Drenagem, assim como o novo elétrico 16E, a requalificação da Praça do Martim Moniz, da Avenida Almirante Reis, a Unidade de Execução Marvila-Beato, ou os novos projetos de urbanização do Vale de Santo António ou de Chelas. Há novos projetos planeados também para a zona poente do Parque das Nações, incluindo novos loteamentos, e também para a frente ribeirinha de Marvila, incluindo os terrenos da Matinha ou da Tabaqueira, bem como na zona do Alto dos Moinhos/Bensaúde, na Avenida Lusíada/Estrada da Luz e na rua Artilharia 1. No total, contabiliza cerca de 7.000 novos fogos, sem incluir nessa carteira o Vale de Santo António ou Chelas.
O autarca recordou que “há 4 anos, a CML começou a resolver vários processos que estavam pendentes há vários anos, e agora temos resultados a apresentar, com base em várias plataformas que nos permitem medir os vários fatores em causa. Hoje, 93% dos processos em apreciação nos vários departamentos têm uma média de aprovação de 141 dias”. Garante que “não queremos simplificar o que é complexo, mas temos processos de grande dimensão e complexidade que não se resolvem com prazos mais curtos”. E realçou ainda que “85% dos processos têm problemas de instrução”.
Também a SCML promete criar novas oportunidades de investimento em Lisboa, nomeadamente através do concurso de parcerias com privados para reabilitação do seu património que anunciou que vai lançar em breve, e que arranca com 5 projetos.
Já a ESTAMO, também convidada nesta conferência, garantiu que está “pronta para dar resposta social, com o património privado da ESTAMO” (que ronda os 300 imóveis), "através de concessões, arrendamentos de longa duração ou de projetos de reabilitação urbana”. Até ao final do mês, vai levar mais 5 imóveis a hasta pública.
Neste momento, a entidade está a preparar o cadastro atualizado dos seus imóveis, em aprofundar o conhecimento geográfico das localizações em que se encontram por todo o país, e compromete-se a responder à falha do mercado quando ela existe. “A afetação de um imóvel público à habitação só pode ocorrer quando o mercado privado não consegue dar resposta. Este é o nosso critério” de afetação de imóveis.
Licenciamento ainda é motivo de fricção nos projetos
Do lado dos promotores, Joaquim Lico, CEO da Vogue Homes, congratulou a SCML pela vontade de fazer parcerias com os privados para a reabilitação de imóveis. Sobre a autarquia, apontou que “apesar de a CML dizer que corre tudo bem, todos se queixam da demora dos licenciamentos e, nós também temos queixas”.
Com o novo pacote de medidas para a habitação, que inclui uma revisão do RJUE, “não estou mais otimista. Acredito que o ónus não pode estar só nas câmaras, e o RJUE vai manter-se muito desatualizado. Precisamos de uma reflexão profunda de todo o processo de licenciamento e de uma alteração de fundo para que seja adaptado aos dias de hoje, isso não se consegue com pacotes legislativos. O que temos hoje é uma manta de retalhos” e "muitos problemas idênticos aos de há 30 anos".
Joana Monteiro, Chefe de Divisão de Loteamentos Urbanos, Câmara Municipal de Lisboa, lamentou que a perceção das melhorias dentro da autarquia “ainda não tenha chegado ao mercado”, e respondeu que “há intervenções que não podem ter uma resposta tão rápida pela complexidade que implicam. E a CML tem-se esforçado muito para dar resposta mais célere”, nomeadamente com a notificação única para pedir elementos, “de uma só vez. Claro que só nos processos mais recentes é que temos conseguido fazer isso”. Seja como for, salienta que “o RJUE não consegue acompanhar algumas solicitações mais recentes. Não há RJUE que contorne decisões que a Câmara tem de tomar”.
Helena Lucas recordou o trabalho de articulação da SCML com o urbanismo da CML nos últimos anos: “chegámos a ter 80 processos em licenciamento na câmara em simultâneo”. Considera que “cada vez mais temos de ser capazes de prevenir e antecipar muita coisa na articulação com as várias entidades, especialmente no novo concurso de parcerias, para que os parceiros venham ter connosco com segurança”.