O Governo reforçou o orçamento previsto para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em 2022 para os 317,7 milhões de euros, ligeiramente acima dos 317,6 milhões de euros atribuídos para 2021.
Segundo a proposta para o Orçamento do Estado para 2022 entregue no parlamento, 255,8 milhões desta verba serão assegurados por fundos comunitários, e 61,9 milhões pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).
No orçamento para este ano, estavam previstos 201 milhões de euros de fundos europeus, e 116,6 milhões de euros do BEI.
Em 2022, o IHRU fica novamente autorizado a contrair empréstimos até ao limite 50 milhões de euros, para financiamento de operações ativas no âmbito da sua atividade e para promoção e reabilitação do parque habitacional.
No próximo ano, o IHRU deverá receber a parte proporcional da coleta do IRS que corresponder ao agravamento do coeficiente para determinação do rendimento tributável aplicável aos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local situados em área de contenção.
No relatório da proposta do OE2022 refere-se ainda que será criada a nova plataforma IHRU – Arrenda, onde poderão ser consultadas todas as habitações que o instituto tem disponíveis para arrendar. Pode ler-se que «a desmaterialização de documentos e processos permitirá atribuir habitações de forma mais eficiente, quer através da redução do tempo entre a disponibilização das habitações e o seu arrendamento quer através da redução da necessidade de recurso a mediadores imobiliários».