Até dia 5 de março, a Lisboa Social Mitra recebe a 13.ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa. Na mesa-redonda de debate da Sessão de Abertura, moderada por Raquel Matos Cruz, jornalista da CNN Portugal, estiveram presentes José Manuel Sousa, Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos António Carias de Sousa, Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros – Região Sul, Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII e Patrícia Barão, Presidente da APEMIP.
Jovens continuam a ter dificuldade em entrar no mercado
Foi sublinhado, pelos participantes da mesa redonda, que o mercado imobiliário português mantém um perfil patrimonialista. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, cerca de 80% das compras de habitação são realizadas por famílias portuguesas.
Patrícia Barão, presidente da APEMIP, destacou que o "maior desafio atual está no acesso à primeira habitação". Para a responsável, existe um problema estrutural de entrada no mercado, sobretudo para os jovens, enquanto muitos proprietários beneficiam da valorização significativa dos imóveis adquiridos há décadas.
Fiscalidade, licenciamento e solo disponível são pilares da solução
Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, defendeu que a "carga fiscal, os processos de licenciamento e a disponibilidade de solo a preços acessíveis são os três fatores essenciais para aumentar a produção de habitação."
O responsável considerou positiva a aprovação de medidas como a redução do IVA para 6% na construção, mas alertou para a necessidade de gerir expectativas. “Não existe uma bala de prata para resolver o problema”, afirmou, salientando que a resolução da crise habitacional depende de um pacote integrado de políticas.
Também António Carias de Sousa, presidente do conselho diretivo da Ordem dos Engenheiros – Região Sul, reforçou que a descida do IVA, isoladamente, pode não ser suficiente para gerar o choque de oferta necessário.
Segundo os intervenientes, o custo da habitação não depende apenas da construção, mas também da complexidade regulamentar dos projetos.
Simplificação do licenciamento deve manter equilíbrio entre público e técnicos
José Manuel Sousa, Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, defendeu que a simplificação dos processos de licenciamento não pode "significar a transferência da responsabilidade do setor público para os projetistas.", salientando a importância de uniformizar procedimentos de construção, garantindo simultaneamente celeridade e segurança técnica.
Atrasos no licenciamento continuam a penalizar os preços
Durante o debate foi também destacado o impacto dos atrasos administrativos na valorização da habitação. Hugo Santos Ferreira referiu que, em Portugal, cada ano que um projeto permanece preso em processos de licenciamento pode representar um aumento de cerca de 500 euros por metro quadrado para os compradores.
O dirigente alertou ainda que, nos últimos três anos, cerca de 50.000 casas licenciadas e pré-certificadas não avançaram para construção, situação que atribuiu em parte à estrutura fiscal existente.
Construção modular e escassez de mão de obra são desafios do setor
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) teve um efeito positivo no desenvolvimento da construção modular, impulsionando a necessidade de construir mais rapidamente.
No entanto, foi salientada a dificuldade de captar jovens para áreas da engenharia e construção, um problema associado à retenção de talento em Portugal e à falta de mão de obra qualificada no setor.
Medidas fiscais podem gerar incerteza no arrendamento
Patrícia Barão apontou que a redução da tributação autónoma em IRS sobre o arrendamento, de 25% para 10% até 2029, pode criar alguma insegurança para proprietários, uma vez que não existe garantia sobre a continuidade da política após esse período.
Governo aposta num pacote de soluções, mas efeitos serão graduais
Os participantes concordaram que o Governo tem vindo a colocar a oferta de habitação no centro da agenda política, reconhecendo a necessidade de passar medidas do papel para a prática.
António Carias de Sousa destacou que não é expectável que os preços da habitação sofram reduções imediatas nos próximos meses, defendendo que o mercado deve ser acompanhado de forma contínua.
Apesar dos problemas, os intervenientes consideram que as políticas em curso colocam o setor numa trajetória positiva, ainda que os efeitos estruturais apenas se tornem visíveis a médio prazo.