O Governo vai passar para a gestão de 19 municípios um conjunto de 25 imóveis devolutos do Estado, prevendo um investimento global de 13,5 milhões de euros para a sua requalificação. Entre as finalidades dos investimentos a realizar nos imóveis que irão ser transferidos, assim como as áreas governativas envolvidas, destacam-se a economia e o turismo, a habitação, educação, ação social, cultura, a agricultura e florestas.
"No município de Sintra, um dos imóveis abrangidos é o antigo Serviço de Finanças Sintra 3, onde será criado um Espaço de Formação e Cidadania dirigido ao público mais vulnerável", lê-se em comunicado citado pela SIC Notícias.
Os imóveis serão distribuídos por 19 municípios de norte a sul do país, entre eles Arcos de Valdevez, Arganil, Bragança, Castro Verde, Chaves, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Lisboa, Mangualde, Mira, Mogadouro, São Brás de Alportel, Sintra, Tomar, Torre de Moncorvo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova da Barquinha, Vila Pouca de Aguiar.
A cerimónia de assinatura dos Acordos de Transferência de Competências de Gestão de Património Imobiliário Público sem Utilização realizou-se esta quarta-feira, no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra, e contou com a presença do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Recorde-se que, numa resolução publicada em Diário da República em outubro, foi determinada a alienação a alienação de um conjunto de imóveis, incluindo os que serão desocupados com a transferência de ministérios e entidades públicas para o edifício Campus XXI.