Foi dado o «primeiro passo na requalificação de fogos degradados em Setúbal e no cumprimento da nossa Estratégia Local de Habitação», de acordo com aquilo que o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, referiu à Lusa, citado pelo Observador.
O Conselho de Ministros aprovou a autorização de despesa, com os encargos relativos aos contratos de comparticipação concretizados entre o IHRU e o município de Setúbal, na qualidade de beneficiário final.
A autorização de despesa foi aprovada ao abrigo do financiamento previsto no PRR, tendo em conta a reabilitação de 520 fogos degradados em Setúbal.
Ana Rita Carvalho, vereadora do Urbanismo da Câmara de Setúbal, já havia referido, concretamente em novembro de 2021, que a Estratégia Local de Habitação do município englobava a construção de 538 novos fogos para renda apoiada e reduzida. Esta estratégia também passava pela reabilitação de 1.875 fogos municipais e de 1.274 fogos de propriedade privada em intervenções previstas para 414 edifícios.
De acordo com a vereadora, 196,4 milhões de euros, de um total de 297,05 milhões de euros do investimento global, correspondem a investimento público: para a construção de 538 novos fogos, 54,21 milhões, e para reabilitação de habitações municipais, 137,52 milhões. Está ainda previsto um investimento de 4,67 milhões para alojamentos temporários e para alojamentos que se destinam a pessoas vítimas de violência doméstica, segundo Ana Rita Carvalho.