Arrancou esta terça-feira a 11ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa. A abertura oficial do evento contou com a presença de Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, que apoia o evento, que partilhou a vontade do município de «juntar o crescimento exponencial da cidade com um forte estado social».
Esta fusão é «uma linha clara em Lisboa. Todo o investimento que estamos a fazer vem nesse sentido, na inovação, na cultura, que vai gerar esse crescimento exponencial. Mas este enriquecimento não pode acontecer sem um forte estado social local, que tem de assegurar habitação, educação e saúde, e que ninguém é deixado de fora». Para isso, deixou na Semana da Reabilitação Urbana, junto dos players do setor, o apelo: «precisamos de pessoas que tenham capacidade e vontade de fazer, pois precisamos de muito investimento nesta cidade».
Caminho essencial da reabilitação urbana “tem de ser continuado”
Na sua intervenção na abertura do evento, Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, começou por enfatizar que «o caminho da reabilitação urbana é notável, e tem de ser continuado. É uma matéria prioritária para todos, para investidores, privados ou autarquias», notando que «as cidades são o motor do crescimento económico, da diversidade cultural, e a reabilitação urbana é essencial para dar resposta às grandes carências sociais e à emergência climática».
Não tem dúvidas de que «Portugal precisa de reabilitar mais, e o estímulo ao investimento privado é fundamental», defendendo que o setor precisa de «celeridade, confiança, linhas de crédito à construção, garantias de estabilidade legislativa no mercado de arrendamento e de apoio às empresas».
Nomeadamente, «é preciso dinamizar um verdadeiro mercado de arrendamento. Os dados recentes do INE mostram uma degradação das condições de habitação em Portugal, mais pessoas vivem em alojamentos sobrelotados, a proporção de quem vive em condições severas de carência de habitação aumentou».
Manuel Reis Campos chamou também a atenção para a necessidade de execução do PRR, que tem ainda uma execução financeira de apenas 14%: «foram pagos apenas 436 milhões de euros. A aplicação das verbas tem ficado aquém das expetativas, mas estão reunidas as condições para que haja um verdadeiro aumento do investimento público».
Sobre as recentes alterações legislativas aprovadas, como o “Mais Habitação” ou o Simplex do Urbanismo, Manuel Reis Campos pede urgência na definição do prometido Código da Construção, a revisão das restrições ao alojamento local ou a taxa de IVA reduzida na construção.
Conclui que «O diagnóstico está feito. É preciso construir mais, reabilitar mais, criar um verdadeiro mercado de arrendamento, corrigir e alterar os pontos mais críticos, para permitir às empresas que desempenhem o seu papel, para resolver o problema da escassez de oferta, para todos e em particular os jovens».
A Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa decorre de 9 a 11 de abril no Lx Factory, em Alcântara. Habitação, urbanismo, construção sustentável ou impacto social serão apenas alguns dos temas em destaque nesta agenda de três dias, com sessões plenárias, workshops, sessões técnicas e exposições.
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