Semana RU

Falta de uniformidade nas regras penaliza o licenciamento urbanístico

O licenciamento de operações urbanísticas continua a ser um processo excessivamente moroso, penalizado pelo problema da interpretação da lei e dos regulamentos que difere de município para município.

Fernanda Cerqueira |

Falta de uniformidade nas regras penaliza o licenciamento urbanístico

«Há 308 formas de olhar o urbanismo em Portugal, tantas formas quantos são os municípios», afirmou Rui Ribeiro Lima, Advogado Sénior da Morais Leitão, alertando para o impacto desta multiplicidade de interpretações no andamento dos processos de licenciamento das operações urbanísticas. Continuar a ler

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