O Conselho de Ministros aprovou esta semana a desafetação do domínio público hídrico e militar dos edifícios Trem do Ouro e Casa do Lordelo do Ouro, no Porto, que serão usados para habitação acessível pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
No comunicado do Conselho de Ministros pode ler-se que «foi aprovado o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar os imóveis do Estado afetos à Defesa Nacional, disponíveis para rentabilização no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares, designados por PM 11/Porto – "Trem do Ouro" e PM 17/Porto – "Casa do Lordelo do Ouro", integrando-os no domínio privado do Estado».
A nota especifica ainda que «estes imóveis destinam-se à promoção de soluções habitacionais no âmbito do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis».
Foi já no ano passado que o Governo anunciou que estava a contactar as autarquias para identificar interessados em rentabilizar imóveis militares da lista da Lei das Infraestruturas Militares. Em esclarecimentos à Lusa, a Câmara do Porto recorda que, neste concelho, estavam identificados quatro edifícios militares para construção de habitação acessível, dois no Ouro, um na Avenida da França e outro na rua da Boavista.
Os primeiros três imóveis serão desenvolvidos pelo IHRU, e o último, usado pela Manutenção Militar e Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, será desenvolvido em parceria entre a OGFE e a CMP.
«A CMP [Câmara Municipal do Porto] aguarda a assinatura de um protocolo com IHRU, para o desenvolvimento de um projeto de habitação acessível nas antigas oficinas de fardamento e equipamento do exército e o edifício de Manutenção Militar, sito na Rua da Boavista», refere a autarquia à Lusa, citada pelo Observador.
Por outro lado, além destes imóveis identificados, será celebrado um protocolo com o IHRU para desenvolvimento de habitação acessível em terrenos que serão ainda transferidos do Estado para o Município do Porto, nas ruas Faria Guimarães e Santos Pousada.