Os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) provocam a aceleração de execução de políticas, mas ficará a fase de planeamento comprometida? Segundo Álvaro Santos, Fundador e CEO da AGENDA URBANA, «os municípios encontram-se numa posição chave para executar as políticas públicas centrais em função das necessidades da população», e o diagnóstico dessas necessidades deve ditar a estratégia a seguir.
Este foi precisamente o tema da sessão “Novas Políticas Locais de Habitação”, coorganizada pela AGENDA URBANA (AU), que decorreu a 24 de novembro, parte da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, e que contou com a presença dos Presidentes de Câmara da Maia, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vale de Cambra, e Espinho.
Famílias a viver em condições indignas implicam uma resposta pública
António Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, defende que «vamos assistir a uma forte competição pelos 26.000 fogos comparticipados a 100%, e claro está que o programa de fomento de habitação se torna mais apelativo assim». O município da Maia segue um modelo de resolúvel e tem a seu cargo 2444 fogos, mas estão planeados ser entregues 600 às famílias muito em breve, partilha o autarca.
Por seu turno, o município de Santa Maria da Feira possui 773 fogos, e Emídio Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, afirma que neste momento existem algumas dificuldades na gestão da habitação social pela cobrança de rendas. «O nosso objetivo é poder aproveitar os fundos comunitários para garantir a habitação a preços acessíveis para a classe média, e o município está comprometido com a ação da reabilitação». Emídio Sousa acrescenta que, por vezes, é mais simples comprar terrenos e edificar novas construções, mas isso gera pressão para construir em novas localidades, o que não é de todo o pretendido para a cidade.
No que respeita ao município mais pequeno do país em termos de território, Jorge Vultos Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, destacou que a cidade já teve 1237 fogos de habitação social, apesar de agora só gerir 635. «Decidimos interromper alienação dos fogos, porque não deter os imóveis gera dificuldades em controlar o seu destino e estado de conservação...muitos dos imóveis alienados ficam devolutos por questões de falecimento dos proprietários, emigração ou simples desinteresse». Jorge Vultos Sequeira partilha que num levantamento recente foram identificados perto de 800 fogos devolutos e o município tem um programa destinado a famílias carenciadas denominado “Reabilitar Já”, o qual conta com quase 300 candidatos, e que tem o intuito de aliar a reabilitação à supressão das necessidades de habitação das famílias com mais necessidades.
Por outro lado, Vale de Cambra não tem habitação social, mas isso não significa que a estratégia do município não tenha em conta as necessidades de reabilitação. De facto, José Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, confessa que a cidade sempre teve pleno emprego (ou perto), no entanto para esse forte tecido empresarial existe um tecido habitacional débil. «Criámos uma equipa técnica interna que permitiu identificar 80 famílias carenciadas, e estamos a estudar a possibilidade de requalificar escolas não ativas, fruto da concentração do parque escolar, para que possam ser convertidas em habitação». A estratégia do município prevê a criação de dois tipos de espaços: habitação “pura e dura” para famílias necessitadas; e habitação partilhada de caráter temporário, conclui José Pinheiro e Silva.
Por fim, o recém-chegado ao cargo Miguel Reis, Presidente da Câmara Municipal de Espinho, vê a habitação como uma questão prioritária, e é da opinião que os preços se encontram demasiado elevados, quase inacessíveis, e, portanto, uma área onde o município deve intervir. O município de Espinho possui 470 fogos de habitação social divididos por 2 freguesias e a procura por parte das famílias é muito elevada, o que provoca um excesso de audiências para emergências socias, afirma o autarca. «Existem diversos problemas estruturais que precisam de ser solucionados, além de entraves administrativos como a questão de alguns edifícios serem propriedade de entidades diferentes – num só edifício podemos ter parte de bloco detido pela Câmara, outra parte a cargo IRU, e uma última nas mãos de uma entidade privada». Ademais, Miguel Reis partilha uma outra preocupação que diz respeito a famílias numa situação de “vazio legal”, isto é, não são aptas para usufruir dos programas de habitação social, mas também não têm meios para adquirir ou arrendar habitação dita “regular”.