Cerca de 5 milhões de portugueses vivem em prédios com gestão de condomínio. Sendo os condomínios fundamentais para a eficiência energética dos edifícios, importa perceber como podemos ter condomínios habitacionais mais sustentáveis.
Neste sentido, a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios – APEGAC convidou um painel de especialistas para abordar, em diferentes perspetivas, de que forma podemos tornar os condomínios mais sustentáveis.
Como primeira apresentação da conferência "Reabilitação de Condomínios – os apoios e o desígnio verde", Ana Salgueiro, Consultora do Gabinete de Gestão do Fundo Ambiental, explicou no que consiste o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, um investimento que visa «a promoção de intervenções que incidam na renovação energética de edifícios residenciais, o fomento da eficiência energética e de recursos».
Tendo como objetivo «financiar medidas que promovem a reabilitação, a descarbonização, e eficiência energética, híbrida e a economia circular», a responsável adianta que mais de 50% das candidaturas submetidas correspondem a habitações de distritos de Lisboa, Braga, Porto e Setúbal. No que diz respeito ao perfil de candidaturas, cerca de 72% de edifícios unifamiliares, a passo que 38% para edifícios multifamiliares.
“O Programa foi um sucesso”
Ana Salgueiro destaca que o Programa «foi um sucesso», tendo em conta os resultados: 70 mil candidaturas pagas e mais de 122 milhões de euros executados: o programa «teve uma elevada adesão por parte da população, e contribuiu para a renovação do parque habitacional português».
Na sua intervenção, Vítor Amaral, Presidente da Direção da APEGAC, atende ao facto de que «um edifício envelhece e tudo o que envelhece necessita de manutenção», salientando que, se esta fosse feita, «não estaríamos a falar de reabilitação, que é um passo à frente daquilo que é a manutenção».
O que podemos fazer para melhorar a qualidade de vida destas 5 milhões de pessoas que vive em condomínios mais antigos?
Vítor Amaral apontou à Lei de Bases do Clima: «o artigo 39º, refere que a política energética nacional subordina-se a vários princípios e, um deles, diz respeito à descarbonização do setor residencial e nos edifícios públicos, privilegiando a reabilitação urbana, a renovação do parque imobiliário, o aumento da eficiência energética dos edifícios e a melhoria do conforto térmico etc.».
Com isto, o presidente da Direção da APEGAC constata que «aquilo que pretendemos está plasmado na lei», sendo agora «necessário criar mecanismos para que isto seja cumprido». Não «basta o legislador fazer uma lei. Depois, como é que a vamos implementar?», reflete.
No que concerne ao Fundo ambiental, Vítor Amaral mostra-se esperançoso de quem, no fundo, «criou esta lei», faça «algo mais do que aquilo que tem feito». Sublinha que a reabilitação para os condomínios «tem de ser uma reabilitação para fazer a descarbonização, que contribua para a qualidade de vida, térmica e acústica das pessoas».
“É necessário que haja apoio direcionado para os condomínios ”
De acordo com as palavras de Vítor Amaral, é necessário «apoio que esteja preparado para aquilo que é a realidade dos condomínios, uma comunidade de pessoas que não basta “um” decidir». A importância do administrador de condomínio profissional «é enorme», sublinha: «há dificuldade acrescida de muitas famílias poderem investir no seu imobiliário, na valorização do seu património. O administrador de condomínio tem de estar a sensibilizado para esta necessidade e importância».
Como costuma dizer, o administrador do condomínio «é o último da fileira da construção e do imobiliário: é aquele que aparece no fim, mas é o único que se mantém em toda a vida útil do edifício».
Na mesa-redonda de debate, Ana Salgueiro, Consultora do Gabinete de Gestão do Fundo Ambiental, indicou que vai ser lançado um aviso direcionado para os condomínios e «vai apostar naquilo que os condomínios têm mais facilidade face ao Programa de edifícios mais sustentáveis, em medidas de isolamento, passivas». De referir que, entretanto, o fundo foi lançado esta terça-feira – “Programa de Apoio a Condomínios Residenciais.
No âmbito do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, Ana Salgueiro conta que o Fundamental lançou um inquérito de satisfação ao universo de candidatos e «muito em breve, teremos os resultados». Revela ainda que «estamos muito agradados com os resultados que tivemos e com a adesão».
“Os condomínios têm um grande desafio pela frente ”
João Gomes, Presidente da ANFAJE, aponta ao «grande desafio que temos relativamente à reabilitação do parque edificado português», considerando que «estamos na cauda da Europa no que diz respeito à qualidade do edificado em Portugal». Por este ângulo, os condomínios «têm um grande desafio pela frente».
O presidente da ANFAJE considera que, sobretudo, há que «fazer obras no edifício naquilo que é mais importante: envolver a passiva, que tem que ver com os elementos das paredes e com as caixilharias»
No que concerne aos apoios, João Gomes sublinha que é crucial «dar a conhecer e divulgar os apoios que vão sair do fundo ambiental, se não a maioria dos portugueses não conhece a existência destes apoios e, dificilmente, recorrem aos mesmos». Julga que «temos de ser mais ambiciosos: o que temos pela frente é tão grande, que temos de mobilizar todos os recursos possíveis que possamos ter acesso».
João Gomes acrescenta que, para complementar os apoios, «defendemos há muito tempo a possibilidade de haver apoios fiscais para estas áreas. Estava no texto da lei do OE 2022 e, portanto, terá de estar no OE2024».
“Estes avisos têm de ser divulgados”
Vítor Amaral, Presidente da Direção da APEGAC, considera que avisos (como os referidos por Ana Salgueiro): «têm de ter uma divulgação massiva, se não, não há candidaturas», considerando que «em primeiro lugar, têm de chegar aos administradores de condomínio». O presidente da associação espera que este aviso «esteja a ser preparado de forma que a intervenção na fachada seja no seu todo».
Neste novo paradigma, os produtores de materiais estão preparados para dar respostas eficientes e a preços acessíveis?
Ávila e Sousa, Diretor Técnico e Marketing do Grupo Preceram, sustenta que «estamos preparados, quando pensamos nos produtos logo na sua génese». Refere que o Grupo Preceram é o maior produtor de tijolo cerâmico em Portugal, no entanto, «não somos unicamente isso agora, há uma dezena de anos que diversificámos o grupo e temos seis fábricas em Portugal que produzem produtos, como as placas de gesso e a lã mineral, ou seja, são sistemas virados para a vertente da reabilitação».
O responsável explica que «na sua criação, as unidades industriais tiveram em conta esta preocupação: produzir bom, barato e sustentável». Sublinha ainda que «só conseguimos ter eficiência energética se isolarmos: temos de ter as janelas, mas também os isolamentos das paredes, da cobertura e dos pavimentos. 75% de energia, num edifício convencional, perde-se pela envolvente opaca».
Fernando Costal Carinhas, Associado Coordenador da equipa de Imobiliário e Turismo da PLMJ, temos de ter em conta «os desafios atuais de descarbonização, de emprego de materiais verdes na construção, de no final do dia chegar a um nível 0 de carbono na construção».
Questionado sobre quais as principais razões para a falta de consenso dos condóminos em relação às execução de obras, afirma que «o grande problema de falta de consenso é, de facto, a falta de fundos para levar adiante as obras que sejam necessárias». A par desta falta de dinheiro, «temos também uma legislação um pouco obstrutiva, no que diz respeito às maiorias necessárias».