ReSist – Programa Municipal de Promoção de Resiliência Sísmica, é o nome da nova iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa para o parque edificado privado e municipal e infraestruturas urbanas municipais.
Este instrumento, que define um conjunto de 47 ações, assenta em basicamente três vetores base: infraestrutura do conhecimento e modelação, envolvimento da sociedade e regulamentação e fiscalização.
O vetor infraestrutura do conhecimento e modelação engloba todas as ações a desenvolver, à macro e microescala, com vista à caraterização da vulnerabilidade sísmica do parque edificado e infraestruturas urbanas municipais. A câmara destaca neste capítulo a produção de cartografia temática e o desenvolvimento de uma aplicação de gestão do programa, que permita acompanhar a sua evolução. A partir desta aplicação é possível produzir uma ficha de resiliência sísmica para os edifícios e infraestruturas, documento técnico do qual constará um índice de resistência destes elementos e permitirá à CML definir a priorização de intervenção.
A otimização dos custos
Já o vetor envolvimento da sociedade, engloba todas as ações de disseminação, sensibilização e formação subordinadas ao tema do risco sísmico. Engloba ainda todos os programas de apoio técnico ou financeiro que se venham a promover visando o apoio técnico aos proprietários e o desenvolvimento de campanhas de vistoria e sequente intervenção direta no parque edificado e infraestruturas, em particular sobre os elementos cujo índice de resistência seja muito baixo. Segundo a câmara, esta intervenção pretende uma otimização de custos futuros, «pois as verbas associadas a um programa de reforço que evite o colapso do parque edificado serão muito inferiores aos trabalhos a desenvolver caso haja colapso dos elementos estruturais, já para não referir as perdas de vidas».
O vetor regulamentação e fiscalização engloba as ações de simplificação processual a implementar ao nível dos serviços de urbanismos da CML, assim como, a definição dos elementos instrutórios adequados para um projeto estritamente de reforço sísmico. «A par e com o apoio da Ordem dos Engenheiros será disponibilizada uma lista de técnicos acreditados para a realização desses projetos».
Investimento público e privado
Segundo a autarquia, o Programa contemplará investimento público e privado – cujo valor ainda vai ser aferido, disse ao Público Imobiliário e ao RE Portugal Cláudia Pinto, coordenadora do Programa –, «mas pretende-se financiar o maior número de ações através do novo Quadro de Financiamento Plurianual 2021-2027». O arranque do Programa será concretizado ainda em 2021, com o lançamento de duas ações: a primeira visa a atualização da metodologia de avaliação da resistência sísmica à escala do edifício, e a segunda o desenvolvimento de uma aplicação móvel de apoio às campanhas de vistoria.
Já em 2022, «pretende-se iniciar as campanhas de inspeção, incidindo em primeiro lugar nos edifícios municipais e infraestruturas críticas». Os custos relacionados com as vistorias ao edificado particular serão suportados pela CML, mas o pedido para a vistoria será a pedido dos proprietários. «Estima-se que esta ação tenha uma duração de quatro anos e será em função dos resultados obtidos nesta fase que se definirá a priorização da intervenção no parque edificado».