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Benefícios fiscais da reabilitação urbana podem estender-se à construção nova

Em determinados casos, os benefícios fiscais da reabilitação urbana podem ser aplicáveis à construção de novos empreendimentos. Este entendimento tem vindo a ser acolhido por alguns municípios, quando a obra nova contribui para a revitalização e o desenvolvimento municipal de uma determinada malha urbana.

Se durante vários anos bastava que uma obra estivesse edificada numa área de reabilitação urbana para que fosse comummente aceite pela Autoridade Tributária (AT) a aplicação da taxa reduzida de IVA, de 6%, hoje a AT é mais exigente no reconhecimento deste benefício. Atualmente, (...) Continuar a ler