Em complemento a outras iniciativas já lançadas, designadamente o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis e o Programa Vale Eficiência, é agora aberto um Aviso de Concurso que incide em condomínios residenciais.
Inscrito no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o investimento TC-C13-i01 – Eficiência energética em edifícios residenciais «tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente», refere o enquadramento do Aviso AAC N.º 04/C13-i01/2023. Em concreto, com este novo programa de apoio «pretende-se promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios».
O Aviso de Concurso foi aberto a 4 de abril e tem prazo de candidaturas até 28 de dezembro ou até esgotar a dotação prevista de 12 milhões de euros. São elegíveis condomínios residenciais e os proprietários em nome individual no caso de edifícios em propriedade total. Cada beneficiário está limitado a um apoio total máximo de 150 mil euros.
O Programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.
As candidaturas são apresentadas através do preenchimento doformulário disponível no site do Fundo Ambiental dedicado ao programa, a partir de 17 de abril.