Oito imóveis da Defesa Nacional vão ser transformados em habitação, dando origem a mais de 1.300 fogos para arrendamento acessível em Lisboa, Porto e Oeiras. Estão em causa três imóveis na Quinta da Alfarrobeira e na Cerca do Convento da Estrela (Ala Sul e Hospital Militar da Estrela), quatro no Porto (Instalações utilizadas pela Manutenção Militar e OGFE, Edifício na Avenida de França, Trem do Ouro e Casa do Lordelo do Ouro) e um em Oeiras, a ex-Estação Radionaval de Algés.
Esta intenção já tinha sido anunciada no verão, mas foi oficializada pelo Governo esta quarta-feira, na pessoa do secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, segundo o qual «foi publicado em Diário da República, um despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional que vai possibilitar, no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares (LIM), a constituição de direitos de superfície em oito imóveis da Defesa Nacional, por um período de 75 anos, que não se não se encontram atualmente a ser utilizados pelas Forças Armadas», cita a Lusa.
«Esta decisão permite agora a conversão, em habitação acessível, de um conjunto de imóveis, localizados em Lisboa, Porto e Oeiras, e que darão lugar a 1.379 fogos para arrendar a preços acessíveis, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e dos municípios», pode ler-se no mesmo comunicado.
«Com a constituição dos referidos direitos de superfície, por 75 anos, e decorrente dos valores homologados», o Governo espera que sejam «canalizados cerca de 110 milhões de euros, que serão pagos em prestações anuais durante a vigência do PRR, a favor de projetos de conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas das Forças Armadas», cita o Observador.