A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) criticou o fim anunciado pelo Governo do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES+). Este programa, sob responsabilidade do Fundo Ambiental, permitia o apoio à substituição de janelas antigas por novas janelas eficientes, promovendo a melhoria do conforto e da eficiência energética das habitações portuguesas.
O anúncio foi feito por Maria Graça de Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia e contraria as propostas e reivindicações da associação, bem como as metas definidas pela União Europeia para atingir a neutralidade carbónica em 2050.
«Este anúncio é contrário a tudo o que defendemos nos últimos anos. As melhores medidas de promoção da eficiência energética são as que intervêm na envolvente passiva e as janelas eficientes, pelas suas caraterísticas técnicas, evitam o consumo de energia, ao contrário dos aparelhos elétricos», afirma João Ferreira Gomes, Presidente da ANFAJE.
«O caminho a seguir, em linha com as metas muito exigentes que Portugal tem para alcançar relativamente à descarbonização e à necessidade de melhoria do conforto e eficiência energética dos edifícios, é o redesenho e reforço do programa e não a sua extinção. Para isso, é necessária ambição por parte do Governo para lançar um novo programa mais ágil e que tenha como objetivos fundamentais: permitir que a maioria da população portuguesa possa melhorar o conforto e eficiência energética das suas habitações, apoiar a produção nacional e combater a evasão fiscal nas pequenas obras», infere João Ferreira Gomes.
A ANFAJE enfatiza que «não entendemos a prioridade no lançamento do denominado programa E_lar, segundo o qual permitirá o apoio à instalação de aparelhos de ar condicionado (com IVA reduzido à taxa de 6%) e eletrodomésticos, mesmo que mais eficientes, sem que se inclua nesta medida pública, a necessária melhoria do isolamento térmico das habitações», acrescentando que «continuaremos a famílias e habitações ainda mais vulneráveis já que ao invés de melhorar o isolamento das suas habitações, terão de aumentar a sua fatura energética para deixar de ter frio no inverno e calor no verão».
Apesar de a ANFAJE acompanhar a opção do governo de apoiar as denominadas famílias vulneráveis, «continuamos a reforçar a necessidade de melhorar o conforto e eficiência energética das habitações dos portugueses. Um desafio que não se limita apenas às denominadas famílias vulneráveis, mas que se estende igualmente às famílias da classe média, as quais ficam sem qualquer apoio financeiro à melhoria do conforto das suas habitações».
Neste sentido, a ANFAJE «continua a aguardar com expetativa» a disponibilidade do Governo para a inclusão da taxa de IVA reduzido de 6% na instalação de janelas eficientes, conforme já existe para a instalação de aparelhos de ar condicionado.