A Câmara Municipal de Viana do Castelo abriu o concurso público para a construção de habitações destinadas à venda a custos controlados em Darque, num investimento de 9,1 milhões de euros. Segundo o anúncio publicado no Diário da República, citado pelo Porto Canal, a empreitada terá um prazo de execução de 720 dias, o equivalente a cerca de dois anos.
A decisão surge após a aprovação unânime, em setembro, da abertura do concurso público internacional pelo executivo municipal, que prevê a construção de 64 habitações para venda a custos controlados em Darque.
A atribuição de habitações vai ser realizada através de um concurso de três fases: criação de bolsa de interessados através de apresentação de candidatura, ordenação dos candidatos e atribuição das habitações e celebração de contrato promessa de compra e venda.
De acordo com a proposta votada em reunião camarária, “nenhum elemento que compõe o agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário, arrendatário ou detentor de outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado à habitação, ter dívidas ao município, aos serviços municipalizados ou a empresas locais de natureza municipal, e possuir dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social”.
Os interessados devem “possuir um rendimento médio mensal ilíquido do agregado familiar entre 1.700 e 3.000 euros”.