Esta segunda-feira, 23 de maio, o IHRU publicou um Aviso de Publicitação, com o objetivo de assegurar que o parque de habitação pública tenha oferta de habitações de rendas acessíveis, especialmente nos grandes ambientes urbanos.
Estas intervenções financiadas, nas condições do Investimento RE-C02-i05 Parque público de habitação a custos acessíveis, pretendem dar uma resposta à presente dinâmica de preços da habitação face aos níveis de rendimentos das famílias em Portugal.
Além do mais, o IHRU pretende com este Aviso assegurar o arrendamento de 1.590 fogos a custos acessíveis, até 30 de junho de 2026, arrendamento este que será salvaguardado pelos municípios e/ou pelo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE).
Este Aviso de Publicitação, estipula condições e procedimentos que são aplicáveis à contratualização de empréstimos a outorgar, no que diz respeito ao programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, no domínio do PRR (Investimento RE-C02- i05) entre o IHRU e os Beneficiários Finais.
De referir que, o exercício dos investimentos previstos no PRR, é «objeto de contratualização pela EMRP com organismos públicos executores ou intermediários, sendo Beneficiários Intermediários (BI) as entidades públicas globalmente responsáveis pela implementação de um Investimento cuja execução é assegurada por entidades terceiras (BF)», de acordo com o Aviso.
A totalidade deste investimento não será apenas dirigido à construção de novos edifícios, mas também à aquisição para reabilitação e na reabilitação de habitações públicas, com a finalidade de facultar, no mínimo, 6800 alojamentos, arrendando-lhes depois a preços acessíveis, a grupos-alvo identificados.
A habitação pública acessível tem à sua disposição um empréstimo global na ordem dos 774,8 milhões de euros, concedido pelo PRR, sendo que 607 milhões de euros se dirige para o financiamento de 5210 alojamentos, objeto de promoção direta pelo IHRU, que, enquanto Beneficiário Intermediário, opera segundo financiador das soluções habitacionais apoiadas com verbas do PRR.
Já no BI, o montante dos empréstimos a conceder ascende a 167,8 M€, reportando-se ao financiamento da reabilitação, construção ou aquisição de imóveis «destinados à promoção de arrendamento a custos acessíveis de pelo menos 1.590 habitações», que vão ser providenciados às famílias que, por conta de um contraste entre os seus rendimentos e os valores de renda vigentes, não obtêm respostas no mercado tradicional.
De sublinhar ainda o princípio de «Não prejudicar significativamente», uma das principais obrigações ligadas ao financiamento com verbas do PRR, que se trata do cumprimento da Dimensão verde, garantir que os edifícios sejam dotados de elevados padrões de eficiência energética, e da Economia circular, integrando a prevenção e a reciclagem de resíduos, e entre outras obrigações.
Em colaboração com os municípios, a gestão e operacionalização deste investimento, RE-C02-i05, vai ser coordenada pelo IHRU. Este Aviso de Publicitação está em vigor até que as verbas alocadas se findem, «sem prejuízo de poder ser revisto para as adequações que se revelem necessárias em função da sua aplicação», segundo o Aviso.